Consumidor. Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito.

Configuração dos danos morais. Dever de indenizar. Fixação do Quantum indenizatório em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN. Processo: 2008.004442-2 Julgamento: 29/07/2008 Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.004442-2 - VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO CÂMARA/RN APTE/APDO: JOSENILSON CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: LAURO SEVERINO DE MELO NETO APTE/APDO: BANCO BV FINANCEIRA S.A. ADVOGADOS: FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO E OUTRO RELATOR: DESEMBARGADOR RAFAEL GODEIRO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ...

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