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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 10:40

Prazo para embargar após ciência da penhora on-line é de cinco dias

mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00

Agravo de instrumento. Execução judicial. Astreintes fixadas no acórdão que estabeleceu prazo de cumprimento contado do trânsito em julgado.

Intimação do agravante "para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do artigo 475-j do CPC
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00

Ação de prestação de contas. Usufruto vitalício. Separação do casal.

omissão do julgado, tampouco violação ao art. 535, inc. II, do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Maio de 2006 - 01:00

Mandado de segurança. Cópia do ato coator não autenticada. Súmula nº 415 do TST.

o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2004 - 09:15

Prazo para agravo de instrumento interposto pelo correio é contado a partir da postagem

525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Novembro de 2021 - 17:20

Comentários sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

pelo CPC de 2015 e se encontra regulamentado nos artigos 976 a 987 do diploma legal e tem como
Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Março de 2015 - 10:46

Considerações sobre as cláusulas gerais processuais

tutela já prevista no CPC de 1973 no art. 461, quinto parágrafo conforme a redação da Lei 8.952/94
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00

Embargos infringentes. Ação de indenização. Suposta prisão ilegal praticada por policiais militares.

agentes estatais - Artigo 333, inc. I, do CPC - responsabilidade da administração pública inexistente - Voto vencido que deve prevalecer - Recurso provido.
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Novembro de 2004 - 10:46

Prerrogativa de Foro ou Foro Privilegiado em favor do Presidente do BACEN ? (Inconstitucionalidades da M.P.)

CPC Curso Preparatório para Concursos e Atualmente Aluno do Curso Preparatório FMB. - Principal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00

Mandado de Segurança. Ordem de bloqueio sobre Proventos de Aposentadoria. Ilegalidade.

, a norma processual civil (art. 649, inciso IV, do CPC), que consagra a impenhorabilidade dos
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de prestação de contas. Cumulação com pleito revisional. Ritos processuais incompatíveis.

artigo 515, § 3º, do CPC. Decadência. Não configurada. O prazo estabelecido no srt. 26, II, do CDC, Não
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00

Fraude À Execução.

exeqüendo trabalhista, caracterizada está a fraude à execução, nos termos do artigo 593 do CPC, o que
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:09

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Março de 2009 - 01:00

Arrematação. Adjudicação. Valor da avaliação. Regras celetistas.

dispositivos do CPC, antes de serem aplicados, devem guardar consonância com os princípios da
Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:17

Atraso no pagamento de precatórios gera multa de 20%

dignidade da justiça, aplicando a multa prevista no artigo 601 do CPC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00

Danos morais. Mandato de advogado. Sentença que julgou improcedente ação de indenização.

de interpor 3 (Três) ações - Ausência de comprovação - Vulneração do artigo 333, I, do CPC - Conhecimento e desprovimento do recurso - Sentença mantida.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 12:17

Ação para discutir acidente do trabalho pode ser ajuizada no foro de domicílio do autor

único do artigo 100 do CPC não se restringiu às infrações envolvendo automóveis, abrangendo também
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Março de 2009 - 01:00

Competência territorial. Ação trabalhista decorrente de acidente do trabalho. Foro da residência do autor. Possibilidade.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente que o parágrafo único do artigo 100 do CPC
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00

Agravo de petição. Honorários advocatícios. Sucumbência.

artigo 20 do CPC. Não pode a União Federal eximir-se de arcar com a sua responsabilidade, com base no
Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:57

As dez principais conquistas da OAB para a advocacia e a sociedade que impactaram em 2022

Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 20709

mencionados na parte final do artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC).

Intimação do agravante "para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do artigo 475-j do CPC

omissão do julgado, tampouco violação ao art. 535, inc. II, do CPC.

o mandado de segurança prova documental pré-constituída, inaplicável o artigo 284 do CPC quando

525 do CPC, interposto mediante postagem no correio deve ser feita a partir da data do registro da postagem, e não pela data do recebimento no tribunal.

pelo CPC de 2015 e se encontra regulamentado nos artigos 976 a 987 do diploma legal e tem como

tutela já prevista no CPC de 1973 no art. 461, quinto parágrafo conforme a redação da Lei 8.952/94

agentes estatais - Artigo 333, inc. I, do CPC - responsabilidade da administração pública inexistente - Voto vencido que deve prevalecer - Recurso provido.

CPC Curso Preparatório para Concursos e Atualmente Aluno do Curso Preparatório FMB. - Principal

, a norma processual civil (art. 649, inciso IV, do CPC), que consagra a impenhorabilidade dos

artigo 515, § 3º, do CPC. Decadência. Não configurada. O prazo estabelecido no srt. 26, II, do CDC, Não

exeqüendo trabalhista, caracterizada está a fraude à execução, nos termos do artigo 593 do CPC, o que

De acordo com o artigo 436, do CPC, o juiz não está obrigado a decidir com base no laudo técnico

dispositivos do CPC, antes de serem aplicados, devem guardar consonância com os princípios da

dignidade da justiça, aplicando a multa prevista no artigo 601 do CPC.

de interpor 3 (Três) ações - Ausência de comprovação - Vulneração do artigo 333, I, do CPC - Conhecimento e desprovimento do recurso - Sentença mantida.

único do artigo 100 do CPC não se restringiu às infrações envolvendo automóveis, abrangendo também

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente que o parágrafo único do artigo 100 do CPC

artigo 20 do CPC. Não pode a União Federal eximir-se de arcar com a sua responsabilidade, com base no

Fazem parte da lista a definição da regra para fixação de honorários advocatícios com base no CPC

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