Vigia. Empregado doméstico. A legislação vigente, lei nº 5.859/72, caracteriza o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviço de forma contínua, de natureza não lucrativa, no âmbito residencial, não discriminando a função por ele exercida.

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

O caminho do emprego

Jan Wiegerinck, empresário, é presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão de Obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo (Sindeprestem), da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizados e de Trabalho Temporário (Asserttem) e presidente da Organização Gelre.

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

STJ concede liminar suspendendo prévia do PMDB

Dia da Mulher: elas ingressam mais na advocacia a cada ano

Questões Práticas de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Rescisão contratual. Prestação de serviços. Nos termos do contrato particular firmado, enquanto a empresa rescindente não notificar a outra parte da rescisão deve responder pelas obrigações assumidas, dentre as quais está a de pagar pelos serviços prestados.

Portador de doença maligna controlada mantém direito à isenção de imposto de renda

Uma força-tarefa contra o nepotismo no Judiciário

Dano moral. Adultério. Circunstância que, em si mesma, salvo excepcionalidade inocorrente na hipótese, não acarreta dano moral indenizável.

Programa de Estágio do STJ está com inscrições abertas

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Suspensa decisão de juiz que mandou soltar presos albergados se não aceita a transferência

Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

MP do Bem vai permitir redução de multas e anistia

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

Crime com arma aumenta apesar de probição inglesa

Corregedor-Geral anuncia alteração no trâmite dos inquéritos policiais