Empregada demitida grávida ganha indenização

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Projeto de Lei nº 6.636-B, de 2006

Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Tribunal de Justiça do Rio busca conciliação no caso Varig

Relação de emprego. Doméstico. Diarista. Faxineira.

Instrumento particular de locação de nome de domínio

Embargos. INSS. Acordo judicial. Registro expresso no ajuste conciliatório da inexistência da própria prestação de serviços. Fato gerador. Contribuição previdenciária indevida.

Defesa nacional - um direito constitucional do cidadão brasileiro

Reduzida indenização à família que perdeu duas pessoas em acidente automobilístico

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Indicação de bens passíveis de penhora.

Arrolamento de bens. Regime da separação total de bens adotado por pacto antenupcial. Incomunicabilidade dos bens adquiridos pelos cônjuges, isoladamente, antes e depois do casamento.

Decreto nº 5.832, de 5 de julho de 2006.

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador na Área de Defesa Civil, celebrado em Quito, em 1o de outubro de 2001.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.