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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Julho de 2009 - 01:00
Anistia e parcelamento tributário na Lei nº 11.941/2009
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Abril de 2009 - 01:00
Refis da crise tem acordo entre Câmara e Governo
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
REFIS da crise tem prazo para manifestação prorrogado até 30/07 e obrigatoriedade de discriminação dos débitos até 16/08/2010.
Roberto Rodrigues de Morais é Especialista em Direito Tributário, ex-Consultor da COAD e autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 03:00
Exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS e a Meta Dois do CNJ
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 01:00
Solução para excluir decadência e prescrição da Súmula Vinculante Oito do STF através do Novo Refis
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Cuidados para adesão ao novo REFIS da Lei 11.941
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Junho de 2009 - 01:00
REFIS da crise no texto final da MP 449 para Sanção Presidencial
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Prescrição tributária deve ser alegada pelo devedor antes de aderir ao novo parcelamento criado pela MP nº 449
Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Anistia e novo REFIS anunciados pelo governo
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
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Doutrina » Tributário Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 01:00
Prescrição tributária e prescrição intercorrente
. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on-line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. E-amil: robertordemorais@gmail.com.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:49
Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial
As informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa, não possuindo, portanto, caráter oficial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 13:40
Refis da crise tem o prazo de adesão reaberto pelo congresso
Após aprovação pela Câmara Federal da MP 615, transformada em Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2013, agora foi a vez do SENADO aprovar o projeto, que reabre até 31/12/2013 o prazo para ADESÃO ao REFIS da Lei de n°. 11.942/2009, indo à sanção presidencial
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 14:10
Princípios constitucionais tributários vigentes no Brasil
Um breve comentário de cada princípio levará os leitores a encontrar a pista para pesquisas mais completas, para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos tributários
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 17:20
Entendendo o eSocial
Contabilistas assustados com o ?fantasma? do eSOCIAL, porém podemos asseverar que o ?bicho? não é tão feio como foi passado aos operadores do sistema, como contabilistas, pessoal de RH e os empresários
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 16:10
Contribuintes fiquem atentos aos acórdãos do CARF sobre decadência da Cofins
Os contribuintes que impugnaram autos de infração da RFB relativos ao PIS e à COFINS devem ficar atentos aos acórdãos do CARF decorrentes dos julgamentos de seus recursos voluntários, uma vez que há contradições nos resultados da sessões daquele conselho administrativo, até mesmo em julgamentos de teses idênticas e na mesma Câmara de Julgamento
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2003 - 01:00
Comentários ao art. 5º do anteprojeto do Estatuto dos Concubinos
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 12:35
Contribuintes podem compensar créditos previdenciários sem burocracia
Para as contribuições previdenciárias as compensações são feitas via GEFIP, conforme previsto nos artigos 46 a 56 da IN 1.300/2012. Aqui vale inserir medida salutar recente da RFB que permite aos contribuintes conferirem suas compensações transmitidas e, caso haja alguma falha constatada pelo sistema da RFB, corrigi-las
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 17:55
Desoneração da folha de salários depende da segunda inconfidência mineira
As lideranças empresariais necessitam urgentemente se unirem em torno das mudanças necessárias - numa segunda inconfidência mineira - que certamente trará benefícios imediatos para todos os cidadãos, sem necessidade de novo mártir, por estarmos vivenciando uma democracia que vai se consolidando