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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:15
Plenário prossegue votação do novo CPC nesta semana
Um dos pontos polêmicos do novo Código de Processo Civil é a autorização para o pagamento de honorários aos advogados públicos federais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:05
Adicional de insalubridade.
Restando evidente a existência de contradição no laudo pericial acerca dos períodos laborados em atividade insalubre, impende a manutenção da sentença recorrida.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 12:31
Projeto de Lei garante pagamento do adicional de 1/3 sobre férias vendidas
Apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), a proposta está em análise da Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2004 - 09:00
Licença remunerada não exclui adicional de um terço sobre férias
O artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que desobriga o empregador do pagamento das
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 15:43
Recurso de Revista. Adicional de periculosidade. Vigilante
Aplicação do artigo 193, II, da CLT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 12:20
Adicional de transferência. Mudança definitiva.
Se a transferência do empregado se operou de forma definitiva, não faz jus ao adicional previsto no art. 469, § 3º, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Horas extras. Cargo de confiança. Art. 62, II, da CLT.
, da CLT é necessário que restem preenchidos, de forma concomitante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:26
Recurso de Revista. Pagamento na forma do artigo 636, § 6º, da CLT
Multa Administrativa. Direito de Ação.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 12:16
Tribunal declara inconstitucional pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos
Prevaleceu o entendimento de que a remuneração de servidores deve ser fixa e que qualquer adicional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:33
Prorrogação da jornada noturna. Adicional noturno.
É devido o adicional noturno incidente sobre o labor prestado após as 5 horas. Incidência da Súmula nº 60, II, do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial regional.
Inexistência de violação dos artigos 7º, XXVI, da Constituição, 76 e 192 da CLT.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 11:54
TST afasta pagamento de adicional de risco para bancário por transporte irregular de valores
malotes contendo talões de cheques e cartões de crédito pelo menos três vezes por semana. Seu pedido
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 01:00
Recurso de Revista. Adicional de Periculosidade. Inflamáveis
"RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. Se a entrada do empregado na área de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de Declaração. Reajustes salariais; adicional extraclasse; direitos autorais e multa do art. 477, da CLT.
, sobre as seguintes matérias: reajustes salariais; adicional extraclasse; direitos autorais e multa do art. 477, da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00
Servidor público. Técnicos do tesouro do Estado.
Adicional de insalubridade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2004 - 13:30
Adicional de Insalubridade. Base de Cálculo. Salário Mínimo. Artigo 192 da CLT.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO. ARTIGO 192 DA CLT. ENUNCIADO 228 E PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL Nº 02 DA SDI, AMBOS DO TST.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 12:18
Fuja do PJ, fique na CLT
Por Jonas Figueiredo de Oliveira.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 14:10
Empresa é condenada a indenizar empregado que caiu da bicicleta no percurso de casa para o trabalho
Ficou claro que o reclamante não tinha outra opção para se deslocar para a empresa nos finais de
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00