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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:26
Kalunga é obrigada a reintegrar empregado com transtornos psíquicos que pediu demissão
Ficou comprovado que o trabalhador, que sofre de transtornos psíquicos, não tinha capacidade mental no momento em que pediu demissão da empresa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:28
Recurso especial. Seguro de automóvel. Fraude.
Instrumento de compra e venda firmado e registrado no paraguai quatro dias antes do furto do veículo. Ausência de tradução e de registro no brasil.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 18:43
Indenização por dano moral de acidente de trabalho é direito constitucional
Ato ilícito praticado por empregador por lesão a direito fundamental da pessoa humana e aos direitos de personalidade, como a integridade física e psíquica.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 13:05
Separação obrigatória de bens em razão da idade vale para união estável
A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no Código Civll, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso que tratava do tema.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 18:15
Enteado tem direito a metade de imóvel deixado por padrasto à filha
Enteado entrou na justiça com uma ação de usucapião, para ver reconhecido o seu direito ao imóvel no qual mora há décadas
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 13:45
Cabe alteração do sobrenome quando reconhecida união estável por escritura pública
Prova documental da relação e anuência do companheiro que terá o nome adotado permitem alteração do sobrenome
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Maio de 2013 - 11:50
Assassinato de segurada pelo ex-marido. INSS.
Responsabilidade civil do agente, que deverá ressarcir o inss pelos valores pagos a título de pensão por morte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2013 - 14:40
Acidente de trabalho. Atropelamento. Trajeto casa/empresa.
Aplicação da teoria subjetiva. Ausência de culpa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:45
Execução de sentença. Taxa de juros. Novo Código Civil.
Violação à coisa julgada. Taxa selic.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso especial. Civil. Direito de família.
Regime de bens do casamento. Comunhão parcial. Bens adquiridos com valores oriundos do FGTS.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 13:27
Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas
Esse foi o entendimento unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar processo de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 10:54
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 11:29
Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet
Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade criminal de acusado de veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, por meio da internet.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 17:14
Crime de supressão de tributo por emplacamento fraudulento deve ser julgado no estado lesado
Muita gente desconhece, mas emplacar veículo em estado diferente daquele em que reside só para fugir de uma tributação mais alta é crime.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:03
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 15:43
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:00
Justiça estadual é competente para julgar ação de prefeito amazonense contra os Correios
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Amazonas para julgar a ação ajuizada pelo prefeito de Autazes (AM), José Thomé Filho, contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).