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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 11:29
Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet
Foi instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade criminal de acusado de veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, por meio da internet.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2009 - 17:14
Crime de supressão de tributo por emplacamento fraudulento deve ser julgado no estado lesado
Muita gente desconhece, mas emplacar veículo em estado diferente daquele em que reside só para fugir de uma tributação mais alta é crime.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:03
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 15:43
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 10:25
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2005 - 12:22
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2004 - 07:00
Justiça estadual é competente para julgar ação de prefeito amazonense contra os Correios
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência da Justiça do Amazonas para julgar a ação ajuizada pelo prefeito de Autazes (AM), José Thomé Filho, contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2015 - 16:42
Adimplemento Contratual. Empresa de Telefonia
Apelação Cível. Ilegitimidade pasiva da telefonia fixa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:40
Acidente de trânsito.
Responsabilidade civil. Reparação dos danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Março de 2012 - 11:25
Ação rescisória. Ação anulatória de contrato de compra e venda de imóvel.
Dupla venda do mesmo imóvel por procuradores diferentes.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2008 - 11:58
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 11:56
Recurso Especial. Ação de Cobrança cumulada com Obrigação de Fazer
Direito Processual Civil e Civil.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 11:26
Definidos prazos prescricionais para restituição de tarifas de água e esgoto cobradas indevidamente
A tese foi firmada pela Primeira Seção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:36
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação de créditos
Apelação Cível. Civil e Processual Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 15:52
Apelação cível. Ação de adimplemento contratual. Telefonia fixa
Complementação de ações emitidas mediante contrato de participação financeira celebrado para a aquisição de linha telefônica
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação cível. Veiculação de vídeo.
Internet. Consentimento ausente. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2013 - 12:40
Falência. Forma prescrita em lei.
Alienação. Terceiros de boa-fé. Decisão que não ultrapassa os limites da lide.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 12:55
Ação proposta pelo ex-empregador. Ressarcimento de valores apropriados pelo ex-empregado no curso da relação de trabalho.
Conflito negativo. Competência da justiça do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 27 de Junho de 2012 - 11:25
Acidente de trânsito. Labor com veículo particular do empregado.
Aplicação da teoria da culpa subjetiva.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:25
Apelação Cível. Indenização por danos morais. Sentença de procedência.
Quantum indenizatório não exagerado valor da indenização mantido. Recurso improvido.