Contrato particular de permuta de imóvel. Pacto comissório. Cláusula resolutiva não constante de registro imobiliário.

Inadimplemento. Paralisação da construção. Contrato de compra e venda posteriormente celebrado pela construtora.

EMENTA RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CÓDIGO CIVIL DE 1916. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEL. PACTO COMISSÓRIO. CLÁUSULA RESOLUTIVA NÃO CONSTANTE DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO. PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA POSTERIORMENTE CELEBRADO PELA CONSTRUTORA. TERCEIRO QUE CONHECIA AS PENDÊNCIAS REFERENTES AO IMÓVEL. PRESUNÇÃO RELATIVA DO DOMÍNIO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Tem-se ação ajuizada com o escopo principal de: (I) resolver o contrato particular de permuta de ...

Palavras-chave: Contrato de Permuta; Instituição Religiosa; Posse; Imóvel; Registro; Má-fé