Responsabilidade solidária de herdeiros coproprietários por dívida condominial

Por Ana Paula de Carvalho

Como regra, após a morte de uma pessoa a posse e propriedade de seus bens e direitos são imediatamente transferidos aos sucessores, de acordo com o princípio saisine (art. 1.784, CC). Diante disso, os débitos do falecido e os gerados após a abertura da sucessão, mas antes da partilha, recaem sobre a massa indivisível da herança, administrada pelo inventariante até a homologação da partilha. Após a partilha, a responsabilidade pelos débitos passa para os herdeiros, na proporção de suas partes na ...

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