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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:15
Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês
Ré afirma não haver provas de que as irritações tenham sido causadas por suas fraldas ou provocadas por bactérias nocivas à saúde
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 16:05
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 09:55
Juiz leva soco após dar voz de prisão em audiência de conciliação
Agressão ocorreu em Praia Grande/SP. Magistrado chegou a ficar desacordado.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 15:29
Salão de Beleza terá de indenizar cliente queimada por bronzeamento artificial
Autora teria sofrido queimaduras de 1º e 2º graus em 75% do corpo, além de abalo em sua integridade física
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 17:11
AGU derruba liminares que permitiam uso de câmara de bronzeamento artificial para fins estéticos
Esses aparelhos são nocivos à saúde por emitirem alto nível de raios ultravioletas.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 18:50
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 13:33
A Corte vai à praia no fim de agosto
O evento faz parte do programa "200 anos - da Corte à Corte", que celebra a chegada da família real ao Brasil.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 13:15
TRF da 2ª Região condena empresário de Búzios por construção sobre a praia
Proprietário deverá pagar despesas de remoção do entulho e uma indenização por ocupação irregular do terreno
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:45
Mantida decisão que determinou derrubada de obra na casa de praia
O ex-técnico de futebol foi condenado a reparar os danos ambientais que causou ao construir irregularmente seu imóvel em área de preservação permanente
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 20:20
Proibido desmatamento e obra de condomínio de luxo em praia de Bertioga (SP)
Local foi degradado durante construção de um clube de férias, pelo Senai; posteriormente foi vendido para ser transformado em resort residencial de luxo; descumprimento da ordem judicial será punida com multa diária de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 12:55
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 09:31
Construtora é condenada a pagar indenização por danos ambientais em praia de Florianópolis
Além da indenização, a Hantei Construções e Incorporações terá de recuperar os 300 metros da área de restinga da localidade.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 11:48
Petrobras responde sozinha à acusação de crime ambiental em praia da Bahia em 2005
O STJ determinou o prosseguimento da ação penal em que a Petrobras é acusada de crime ambiental supostamente cometido durante a implantação do trecho marítimo do gasoduto do projeto Manati, em agosto de 2005
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 13:06
MP vai apurar cobrança por uso de guarda-sol na praia em Maresias
Estabelecimentos "pé na areia", que cobravam supostos R$ 30 de consumação do público no litoral norte, serão investigados
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:16
STJ determina demolição de hotel na praia de Porto Belo (SC)
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:28
Italiano é preso por beijar a filha na boca em barraca de praia no CE
Polícia diz que atitude é condenada pela nova lei do estupro. Mãe, que é brasileira, afirma que beijo é costume de povo europeu.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2011 - 13:20
Apelação cível. Fornecimento de medicamento/alimento não padronizado à criança.
Alergia à proteína do leite de vaca e à soja. Alegada nulidade do processo por ausência de audiência preliminar.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 09:52
TJSP nega pedido para exclusão de postagem com críticas à prefeita de Praia Grande
Não configurado crime contra honra ou constrangimento
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 10:36
E minha casa na praia? Só tenho documento de posse. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?
Mesmo os imóveis de marinha podem ser objeto de regularização por Usucapião (inclusive a Extrajudicial, feita diretamente em Cartório).