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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 12:48
Responsabilidade civil do Estado. Doente mental internado em hospital psiquiátrico. Suicídio.
Danos materiais e morais. Honorários advocatícios.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Setembro de 2023 - 13:33
Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo
Plenário do STF determinou o prazo máximo de dois anos para que as legislações e os regulamentos dos tribunais sejam alterados com o fito de implementar o juiz de garantias. A medida fora elogiada pelos juristas brasileiros e considerada relevante para devida garantia de respeito aos direitos fundamentais de acusados. O juiz de garantias deve ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal; decidir sobre o requerimento de prisão provisória e outra medida cautelar, podendo prorrogar, revogar ou até substituí-las, bem poderá prorrogar o prazo de duração do inquérito e, ainda, determinar trancamento do inquérito policial quando não houver fundamento razoável para a instauração ou prosseguimento. O juiz ainda poderá requisitar documentos, laudos e informações ao Delegado de Polícia sobre o andamento da investigação policial e julgar habeas corpus impetrados antes do oferecimento da denúncia ou queixa crime. Não atuará em casos de competência do Tribunal do Júri.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2023 - 16:30
Teoria dos Grandes Números, Direito do Consumidor, valor das indenizações e uso razoável dos serviços públicos
Usuários pagam taxas de acionamento do Poder Judiciário (custas) e maus fornecedores a partir de cálculos atuariais levando a uma sobrecarga insana de demandas que resta estimulada por uma práxis de fixação de indenizações pífias que estimula aos fornecedores fazerem cálculos em jurimetria que lhes permite ficar espoliando a sociedade desse.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 17:01
Contrato de Dominação e Submissão Sexual e outros tipos Contratuais no Direito de Família
Por Júlio Cesar Ballerini Silva.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 06 de Maio de 2019 - 12:06
À droit et marche
O presente artigo discorre sobre temas relacionados com História, Sociologia e Política.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:56
Questões de Direito Civil do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Civil
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 09:04
O RE, o STF e a competência para lhe atribuir ou lhe retirar efeito suspensivo
Decidiu o Supremo Tribunal Federal não caber à Corte atribuir ou retirar o efeito suspensivo de recurso extraordinário ainda não admitido pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi adotado pela ministra Cármen Lúcia para negar seguimento à ação que trata da exploração mineral de área habitada pelos índios Cinta Larga, em Rondônia
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:40
Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal
O presente trabalho discute a necessidade do reconhecimento da prescrição penal antecipada no sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:10
Breves considerações sobre o projeto do NCPC
O sistema processual civil deverá proporcionar à sociedade o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 03:00
Vibrações sobre alguns aspectos das provas judiciais
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00
Instrução Normativa nº 30/2007 do TST
Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 16:01
A Quarta Fase metodológica do Processo Civil: o Formalismo Valorativo pode ser uma forma de retorno ao Jusnaturalismo?
O presente artigo objetiva fomentar a discussão sobre a quarta fase metodológica do processo civil: O formalismo valorativo, bem como a possibilidade desta ser um retrocesso à fase do jusnaturalismo. Neste aspecto, tratou-se dos conceitos relevantes inerentes à problemática para compreensão do tema, bem como os efeitos que podem decorrer da 4ª fase.
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Legislação » Resoluções Publicado em 07 de Março de 2008 - 02:00
Resolução nº 22.712, de 28 de fevereiro de 2008
Tribunal Superior Eleitoral. Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados e a justificativa eleitoral.
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Junho de 2005 - 01:00
O instituto do bem de família e a possibilidade de sua penhora por obrigação decorrente de fiança locatícia.
Senelise Barbosa Ramis, advogada, formada pela Universidade Católica de Pelotas-RS. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2024 - 13:45
Filiação socioafetiva judicial: o que é, quem pode fazer e quais os requisitos necessários
Diferente da adoção, a filiação socioafetiva exige o reconhecimento de um vínculo anterior comprovado entre as partes
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Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Janeiro de 2024 - 12:58
Estratégias e inovações na gestão de arbitragens internacionais é tema de webinar da FGV Direito SP
O evento será no dia 6 de fevereiro, às 10h
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 11:58
Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?
Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2023 - 11:53
Proposta cria programa nas escolas para o combate à violência sexual
O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 22 de Maio de 2023 - 12:00
Funcionário do Burger King se urina em quiosque após ser proibido de ir ao banheiro. Advogada aponta práticas abusivas da empresa
De acordo com a advogada Dra. Lorrana Gomes, a empresa não pode cercear as necessidades fisiológicas do funcionário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Maio de 2023 - 15:42
Inverdades sobre a ZFM
Não deixe o senso comum enganar você. A ZFM não é inimiga do desenvolvimento. As empresas da região são responsáveis por impulsionar uma parcela significativa da economia, fabricando produtos importantes que utilizamos diariamente em nossas vidas.
