Volta às aulas 2024: o que é proibido na lista de material?

Dr. Tony Santtana, advogado e especialista em direito do consumidor traz as orientações do que pode ou não ser pedido por escolas na lista de material

As instituições de ensino têm o direito de solicitar materiais escolares aos alunos, porém, é crucial que tais solicitações estejam em conformidade com a legislação educacional e respeitem os princípios do Código de Defesa do Consumidor. Nesse contexto, Tony Santtana, renomado advogado especializado em direito do consumidor, destaca algumas considerações fundamentais:Lista escolar básica: As escolas podem apresentar uma lista básica de materiais essenciais para o ano letivo. Contudo, é ...

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