O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

Este estudo visa demonstrar como o Direito urbanístico pode servir de combate indiretamente para a violência urbana, trazendo como exemplo o Município de Presidente Kennedy- ES, bem como comparar como os índices de violência aumentaram com a urbanização. Para tanto, almeja-se demonstrar a importância do Direito urbanístico, listar os princípios da Ordem Urbanística, com fulcro em aspectos históricos da violência urbana, discorrendo sobre o papel do Direito Urbanístico como instrumento de combate. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica, com abordagem qualitativa. Concluiu-se que o Direito urbanístico pode ser uma importante ferramenta de controle e planejamento, para que mesmo com o crescimento da cidade em números de habitantes, esta poderá dar qualidade de vida a todos, com a consequente diminuição da violência urbana.

A proteção da criança e do adolescente na internet: a necessidade de novos métodos para a investigação das condutas relacionadas à pornografia infantil no meio ambiente digital

O autor joga luzes sobre a pornografia infantil que vem ocorrendo, quer no plano físico, quer no ambiente cibernético, buscando, por derradeiro, encontrar os caminhos legais não somente para adequá-lo ao ordenamento jurídico – com a punição de seus autores, mas fundamentalmente com o escopo de oferecer soluções para tal problemática, no afã de pacificar a sociedade também nesse ambiente e entre referidos atores que merecem especial proteção do sistema legal.

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.

Medida Provisória nº 65, de 28 de Agosto 2002.

Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.

Recurso de revista.

Dispensa imotivada de empregado celetista concursado de empresa pública.

Tribunal afasta condenação de secretário municipal por improbidade administrativa

Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas.

TJSP condena vereador que publicou foto não autorizada de criança nas redes sociais

Município responderá solidariamente.

Americanas avisa a shoppings que não vai pagar o aluguel - mas isso não é calote?

Para especialista, não: pedido de suspensão da cobrança de dívidas é inerente à recuperação judicial.

Arbitragem: TJ-SP mantém multa de R$ 4,2 mi à Amil

O valor é de R$ 4,2 milhões.

Mantida condenação por improbidade administrativa de professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente

Réu também responde a inquérito policial.

Violência doméstica e brigas entre casais aumentaram na quarentena, diz estudo

O confinamento social faz com que casais passem mais tempo juntos, o que amplia os conflitos familiares.

Negado pedido liminar de redução de mensalidade escolar em razão do coronavírus

O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não estavam presentes os requisitos para conceder a liminar. No entanto, o relator não afastou a possibilidade de o autor ser ressarcido, caso o pedido seja deferido no julgamento final da ação.

Jornal é condenado a pagar indenização para criança erroneamente apontada como autora de crime

Empresa também deverá ressarcir pais.

Homem é condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por sequestro de adolescente

A vítima era conhecida da esposa do réu.

Professor perde o cargo após 10 anos de licença

Comprovou-se que ao tempo em que estaria incapacitado para a função pública, mas não para a remuneração, o requerido praticava incessantemente sua atividade na esfera privada

Projeto proíbe que escolas cobrem por material padronizado

Projeto proíbe - com exceção de livros - a adoção de marca específica para os materiais escolares

Padrasto e mãe são absolvidos após menina mentir sobre abuso sexual

Pré-adolescente afirmou que inventou a história para poder sair de casa e namorar rapaz

Marcelo Pesseghini, de 13 anos, matou sua família?

A polêmica continua, embora a cada dia mais laudos médicos sinalizem para a hipótese positiva. Se não for contestado nem contrariado fundamentadamente o laudo psicológico do Instituto de Criminalística de SP, assinado por Vera Lúcia Lourenço, foram desumanamente tétricas as circunstâncias das mortes. O tema é muito sério

Senado aprova honorários de sucumbência para trabalhistas

PL estabelece honorários na Justiça do Trabalho e obrigatoriedade da presença de advogados em causas trabalhistas

Aprovação em vestibular. Aplicação dos exames finais.

Remessa ex officio. Mandado de segurança. Alunos do 3º ano do ensino médio. Avanço escolar.