O Direito Urbanístico e suas principais nuances frente ao combate da violência urbana no Município de Presidente Kennedy – ES

Este estudo visa demonstrar como o Direito urbanístico pode servir de combate indiretamente para a violência urbana, trazendo como exemplo o Município de Presidente Kennedy- ES, bem como comparar como os índices de violência aumentaram com a urbanização. Para tanto, almeja-se demonstrar a importância do Direito urbanístico, listar os princípios da Ordem Urbanística, com fulcro em aspectos históricos da violência urbana, discorrendo sobre o papel do Direito Urbanístico como instrumento de combate. A pesquisa é bibliográfica, exploratória, de natureza básica, com abordagem qualitativa. Concluiu-se que o Direito urbanístico pode ser uma importante ferramenta de controle e planejamento, para que mesmo com o crescimento da cidade em números de habitantes, esta poderá dar qualidade de vida a todos, com a consequente diminuição da violência urbana.

1 INTRODUÇÃO De acordo com a UNODC, o Brasil é um dos países que mais vem sofrendo com a violência, sejam elas em forma de assassinatos, assaltos nas ruas, trafico de drogas e entre outras formas de infringir a lei que fazem parte do cotidiano de vários brasileiros. Tal problema tem como causa muita das vezes a urbanização, a desigualdade social e entre outros fatores. Conforme aponta Baltrusis e D? Ottaviano (2009) o crescimento do número de favelas e da população favelada não pode ser ...

Palavras-chave: Direito Urbanístico Violência Urbana Presidente Kennedy Principais Nuances CF CP