Tirar sobrenome que não seja o que identifica a família não traz dano nem prejuízo à sociedade

Telefonia Fixa. Assinatura Mensal.

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

STJ entende não ser possível reavaliar decisões anteriores sobre venda do Banco Real ao ABN

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar

Mantido índice de correção do FGTS em razão de planos econômicos do governo Collor

Questão processual leva a reduzir indenização por morte de filhos em explosão de botijão

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Acidente de trabalho. Indenização. Nexo Causal.

Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Empresa do Rio não consegue barrar execução movida pela Embratel

Naves concede liminar a acusado absolvido pela sentença que condenou o cantor Belo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, concedeu liminar em habeas-corpus a Antonio Carlos Ferreira Gabriel.

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

O abuso do direito de ação é caracterizado pela utilização exagerada ou desvirtuada desse direito, com o objetivo de prolongar, atrasar ou impedir o andamento de processos.

Prazo para notificação em caso de multa de trânsito

O presente artigo discorre sobre o prazo para notificação em caso de multa de trânsito

Motorista acusado por homicídios dolosos em Lajeado é condenado a mais de 15 anos de prisão

Ele foi condenado após causar colisão que resultou na morte de pai e filho

Tributário. Contribuição ao INCRA. Natureza jurídica.

Contribuição de intervenção no domínio econômico.

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Fato delituoso ocorrido após sua entrada em vigor.

Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.

Apreensão de 65 quilos de maconha.

Ação de indenização. Contrato de seguro de veículo. Débito automático em conta corrente.

Debitadas taxas bancárias. Impossibilidade. Arts. 46 e 47 do CDC.