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sistema tributário trata deste assunto. Brevemente é tratado o conceito de tributos bem como

Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

sociedade brasileira, inserindo a mulher como mero objeto a ser utilizado e descartado como bem queira o

O ‘teste de fogo’ da Reforma Tributária para o Compliance Fiscal

A Reforma Tributária entra no cenário econômico para caminhar ao lado da conformidade, mas seu período de transição ainda é muito temido por parte dos contribuintes

OceanAir é condenada por desmarcar vôo em cima da hora

De início, assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços, cujas destinatárias finais são as requerentes (Arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor).

Especialista elenca perguntas proibidas em entrevista de emprego

Advogado alerta que questões relativas à vida íntima do candidato ferem a lei.

Conluio entre as partes leva TST a arquivar ação fraudulenta

A sexualidade e o Direito

e não-discriminação, bem como a proteção da dignidade humana, são os fundamentos que estruturam o

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