Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.

Plano de Saúde é condenado por recusar custear internação de dependente químico

Ação de indenização c/c Obrigação de fazer

Liminares determinam que quatro bancos cumpram atendimento ao cliente no prazo

Bancos deverão providenciar estrutura para atendimento ao público no prazo máximo de 20 minutos em dias normais e no prazo máximo de 30 minutos em vésperas de feriados prolongados ou após os mesmos

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

Repetição de indébito. Plano de saúde. Legitimidade ativa do paciente e esposo de quem realizou o pagamento.

Condenada quadrilha que fez refém

Ação de Crimes de Roubo e Extorsão

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Competência da Justiça do Trabalho.

Plano de saúde.

Desconto de parcelas de empréstimo imobiliário pode ser feito em folha

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou, por unanimidade, sentença que considerou legal o desconto em folha de pagamento das parcelas de financiamento imobiliário.

Fidelidade partidária é 'muito importante', diz Lula

Fidelidade partidária

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

RE. Violação aos arts. 458 e 535 do Codigo de Processo Civil.

Omissão. Ausência. Revisão dos contratos findos.

DECRETO Nº 8.872, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Icms. Creditamento. Bens destinados ao ativo fixo.

Agravo regimental a que se nega seguimento.

Colisão. Perda total. Recusa de pagamento. Alegação de ser o pagamento devido ao credor fiduciário. Circunstância irrelevante.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a seguradora a pagar ao Autor a indenização devida em virtude do contrato de seguro firmado entre as partes e R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.