Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região.
Postado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 840 vezes
Competência da Justiça do Trabalho.
Plano de saúde.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT 3ª Região. Processo: 00169-2009-023-03-00-3 RO Data de Publicação: 05/10/2009 Órgão Julgador: Quinta Turma Juiz Relator: Des. Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida Juiz Revisor: Juiz Convocado Jose Eduardo de RC Junior RECORRENTES: BANCO ITAÚ S/A E OUTRA (1) IRLENE DE SOUZA LAIGNIER(2) RECORRIDOS: OS MESMOS E FUNDAÇÃO ITAUBANCO EMENTA: COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. A teor do disposto no art. 114 da CF, com a nova redação que lhe foi dada pela ...