Responsabilidade civil. Recurso especial. Empresa de vigilância e estabelecimento bancário. Homicídio. Vigilante que atua em legítima defesa.

Ação de indenização por danos morais. Queda no interior de agência bancária. Fratura da tíbia.

Constatada uma ação ou omissão culposa ou dolosa pelo agente, verificada a ocorrência de um dano e existindo nexo de causalidade entre o dano e o comportamento do agente, sobressai o dever de indenizar à vítima.

Reparação de dano moral e material. Ato ilícito.

Venda. Promessa de financiamento. Recurso desprovido.

Bradesco é condenado a pagar indenização trabalhista de R$ 1 milhão por danos morais

Funcionário morreu em acidente automobilístico, quando se deslocava, em seu carro particular, para abastecer com dinheiro um posto bancário

Mensageiro recebe indenização por transportar valores sem ter sido contratado para essa função

O colegiado entendeu que a empregadora deveria ser condenada por impor ao empregado o desempenho de atividade para a qual ele não foi contratado, aumentando sua exposição a situações de risco.

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Legitimidade ativa. Interesse processual.

Portaria nº 569, de 23/02/06.

Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.

Consumidor. Cobrança em local de trabalho. Indenização.

Dano moral configurado. Indenização razoável de proporcional.

Juíza suspende inquérito que apurava eventual improbidade de juízes

A juíza Wilsianne Ferreira Novato, divulgou a suspensão do Inquérito Civil Público instaurado para investigar eventuais atos de improbidade imputados aos juízes Eudécio Machado Fagundes e Ronnie Paes Sandre.

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Prazo para cobrança de juros de poupança é vintenário

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

O professor – em busca dos direitos trabalhistas sonegados

lucro rápido e avantajado. Dessa mazela padece as Instituições de Ensino Superior privado do Brasil

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

REFORMA TRIBUTÁRIA PEC nº 45/2019: criação do IBS, solução ou problema?

jurídico tributário do Brasil. Outro ponto negativo foi a omissão da Compensação Financeira pela

Bem deve ficar em comarca até o fim da lide

A decisão foi unânime.

Finasa reconhece desacerto operacional e indeniza empresário

Erro irrelevante em guia recursal não impede tramitação de causa

24ª Câmara impede BB de cobrar TED acima de R$ 3 mil

TJMG extingue ação de cobrança multibilionária