Nova súmula exige aviso de recebimento quando citação for por correio

obrigatoriedade do aviso de recebimento nos casos de citação postal.

Banco de horas. Art. 59, § 2º, da CLT. Limite de trabalho de 10 horas.

Banco de horas.

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios

exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978

Motorista infrator poderá ser notificado por e-mail

comunicadas ao infrator por remessa postal ou qualquer outro meio tecnológico hábil.

Banco Santander Meridional. Prescrição.

Diferenças de complementação de aposentadoria.

Banco de horas. Validade.

Empregada que vendia cartão de crédito de loja de departamentos não obtém enquadramento como bancária

banco, serve preponderantemente aos objetivos comerciais da loja”.

Banco Santander é condenado

O Santander foi condenado a indenizar moralmente em R$ 10 mil ao cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito

Comunicado- Caso Banco Rural

Nota de esclarecimento a respeito de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no caso Banco Rural

Banco indeniza cliente

A agência bancária teria debitado da aposentadoria da cliente parcelas para quitação de empréstimo, sem provar a contratação do mesmo

Banco deve corrigir poupanças

O banco deve responder pelos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, com a ressalva de que

Banco indeniza cliente

Dano moral. Banco.

Provimento parcial do primeiro apelo e desprovimento do segundo recurso.

Banco. Fila de atendimento.

Citação. Regras próprias do processo do trabalho. Ação rescisória com fundamento em violação às normas do cpc. Improcedência.

postal, expedida automaticamente para o endereço do reclamado fornecido pelo reclamante e constante da petição inicial.

Proibido firmar novo contrato para a delegação dos serviços postais a terceiros sem licitação

franquia postal sem a prévia licitação, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 por contrato.

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Entrega de contas de água diretamente ao consumidor não fere monopólio da ECT

Turma acolheu o pedido da FUNDEP e da CEMIG, entendendo não violar o monopólio postal a realização