TCU julga improcedente representação contra compra de Omegas pelo STJ

Policiais civis condenados por receber vantagem indevida têm pena reduzida

STJ concedeu parcialmente habeas corpus a três policiais civis, denunciados pelo crime de concussão.

Agência de viagens indeniza empresário

Indenização de R$ 2.798,38, correspondente ao valor de US$ 1.188,98, cobrado indevidamente quando o cliente contratou a locação de um veículo de luxo em viagem à Europa

Polícia Federal pede quebra de sigilos de ministros do Tribunal de Contas da União e de advogado

Relatório aponta mais de 200 ligações telefônicas do escritório do advogado Tiago Cedraz, investigado por corrupção, para dois ministros do TCU entre 2013 e 2014.

Impacto das eleições na reputação empresarial

Estratégias de longo prazo podem ser mais bem-sucedidas sem misturar política e negócios.

Protelação e fraudes impedem trabalhadores de receberem créditos de processos em execução

O processo de autoria de um garçom contra um restaurante foi arquivado após 18 anos por falta de dinheiro ou bens para pagamento

DER e DF devem indenizar dano em veículo causado por buraco em via pública

O valor da indenização foi fixado em R$ 2.681,58 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

Execução de Alimentos. Incidência sobre restituição do imposto de renda.

Tipo penal que não exige fim específico. Substituir placas.

A jurisprudência do STJ sobre ação regressiva

STJ vem firmando jurisprudência sobre várias questões acerca do tema, nas áreas de direito público e privado

Falsidade ideológica. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa não evidenciada. Denúncia dotada de elementos aptos a caracterizar crime, em tese. Exame fático-probatório aprofundado.

Justiça condena delegado por concussão e crime tributário

O acusado teria exigido diretamente para si, em razão de sua função pública de delegado de polícia, vantagem pecuniária indevida, objetivando não apurar delitos ambientais que teriam sido praticados pelas vítimas.

Penal. Processual. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária. Materialidade e autoria comprovadas.

Dolo configurado na vontade livre e consciente no sentido de deixar de repassar as contribuições.

Ex-diplomata é condenado por lesão corporal e ameaça à ex-namorada

A pena foi fixada em 02 (dois) anos e 02 (dois) meses de reclusão; e 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias de detenção.

Motociclista que sofreu acidente por conta de desnível na pista deve ser indenizado

Ele receberá R$9.000,00 (nove mil reais) pelos danos morais, R$2.000,00 (dois mil reais) pelos danos estéticos e R$2.505,80 (dois mil, quinhentos e cinco reais e oitenta centavos) pelos lucros cessantes.

A presença da mulher na Segunda Guerra Mundial

O presente artigo trata da presença da mulher na segunda guerra mundial, trata-se de temática que se situa nas áreas de Sociologia, Filosofia e História.

Competência municipal sobre licenciamento ambiental da cidade de Rio Novo do Sul

O presente trabalho tem como tema: A Competência Municipal sobre Licenciamento Ambiental da Cidade de Rio Novo do Sul-ES, e os principais pontos sobre os direitos e deveres de manter um meio ambiente mais equilibrado possível.

Religião & Justiça. STF em questões sensíveis

É visível além de palpável a intromissão da religião no processo judiciário brasileiro, inclusive tratando de demandas civis e penais e, negando aos cidadãos direitos básicos tais como o devido processo legal e a ampla defesa, além da dignidade humana que é um dos pilares do Estado Democrático de Direito.