Denúncia. Lesão corporal. Materialidade e indícios de autoria comprovados.

Violação ao art. 535 do CPC não configurada. Depósitos judiciais. Correção monetária. Tabela prática. Ofensa a atos normativos não-incluídos no conceito de "Tratado ou Lei Federal", previsto no art. 105, III, da CF.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Turma de Uniformização descongestiona pauta

Depósito judicial. Responsabilidade do banco depositário. Súmula 179/STJ. Correção monetária.

Habeas corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Penhora. Exame aprofundado de provas. Precedentes da Corte.

TSE e Kwai lançam conteúdo para enfrentamento da desinformação

Aplicativo de vídeos curtos divulga série de conteúdos e de ferramentas que vão auxiliar no acesso a informações oficiais sobre o processo eleitoral.

Procurador Rodrigo Janot pedirá fim de sigilo de parte das delações da Odebrecht

Auxiliar do procurador-geral diz que PGR ainda avalia quais depoimentos de executivos da

Não consigo me aposentar, pois meu empregador não fez a contribuição previdenciária

O artigo tem como fim auxiliar aqueles que desejam se aposentar, mas não conseguem, pois em um

Lei nº 13.048, de 2 de Dezembro de 2014

Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista

Competência para cobrar dívida trabalhista após falência é da justiça comum

Liminar reverte decisões proferidas pelo juízo auxiliar de Execução do TRT da 2ª região, que

Estado terá que pagar adicional de insalubridade

salário, pelos 20 anos que trabalhou como Auxiliar de Serviços Gerais

Passageira que sofreu acidente em ônibus vai receber R$ 50 mil

Foi comprovada a responsabilidade da empresa pelo acidente que impossibilitou a vítima de exercer plenamente sua profissão de auxiliar de cozinha

Motorista é condenado por tentativa de homicídio

duplamente qualificada contra a auxiliar administrativo E.V.T.S.

Multa. Imóvel funcional. Servidor aposentado. Ocupação irregular.

Dano moral. Adrenalina ministrada em desconformidade com prescrição médica. Estabelecimento público (hospital). Morte da paciente.

Indenização causada por acidente de trabalho deve ser julgada pela Justiça estadual

A ação de indenização decorrente de lesões físicas causadas por acidente de trabalho é de natureza civil e cabe ser processada e julgada na Justiça estadual.

Mandado de segurança. Recurso ordinário. Registro de imóveis. Presunção de titularidade do direito real que admite prova em contrário. Cancelamento e bloqueio de matrículas.

Mandado de segurança. Recurso ordinário.

Prisão preventiva. Ex-Deputado Estadual. Organização criminosa.

Habeas Corpus. Prisão preventiva. Ex-deputado estadual. Organização criminosa. Alegação de incompetência do juízo singular. Natureza e extensão das infrações penais que excederam atos meramente administrativos. Inaplicabilidade do § 1º do art. 84 do CPP.

Cobrança judicial de despesas condominiais são assuntos de curso promovido pela AASP

O objetivo do curso será auxiliar o profissional do Direito na condução das principais questões

União Química é condenada a pagar descanso de funcionário que não tinha folga

O funcionário era auxiliar de logística, contratado para cumprir o horário de 7h30 às 17h30, e