Pena mais longa pode gerar colapso nos presídios

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Banco do Brasil deve indenizar por venda não autorizada de ações

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Gesto obsceno de piloto da American Airlines gera indenização superior a R$ 1 milhão

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

AGU consegue impedir pagamento de indenização no valor de R$ 9,06 milhões

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Ética, o que está acontecendo com ela?

Jayme Lielson V. Salgues - pós-graduado em Direito Público - E-mail: [email protected]

PUC libera uso de xerox de livros por alunos

Registro de nascimento não pode ser anulado por avós paternos

Registro civil não pode ser anulado se tiver sido reconhecido voluntariamente pelo genitor no termo de nascimento.

Promotor que matou jovem em Bertioga é expulso

O Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo decidiu expulsar o promotor Thales Ferri Schoedl dos quadros da instituição

TST nega adicional de risco portuário em terminal privativo

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital