Juiz isenta paciente de pagar dívida com operadora de plano de saúde.

Sentença Civil.

Ação de indenização. Roubo.

Veículo na oficina mecânica para reparos.

Recurso de agravo de instrumento. Unimed.

Legitimidade passiva. Responsabilidade.

Indenização por dano moral e material decorrente de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho. Pressupostos comprovados.

Evidenciada nos autos a culpa do empregador, que foi negligente ao não propiciar um ambiente de trabalho seguro e ao deixar de fornecer equipamento de proteção individual necessário

Contabilidade e crise financeira

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

Posse. Liminar. Restabelecimento em ação de reintegração de posse. Cabimento. Decisão anterior ficou irrecorrida e o imóvel não foi desocupado pelos réus.

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Previdenciário. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado. Requisitos para aposentadoria não preenchidos. Benefício indevido.

Execução fiscal frustrada pode levar à falência

A aprovação do Regulamento do IBS traz mais clareza e padronização ao novo sistema tributário, orientando empresas e governos na aplicação do imposto. Com o Regulamento do IBS, a adaptação passa a ser imediata, exigindo revisão de processos e estratégias para reduzir riscos.

Contribuição previdenciária sobre aviso-prévio em debate

A contribuição previdenciária sobre aviso-prévio voltou ao centro das atenções com a análise do STF. O tema é relevante porque pode impactar diretamente os encargos trabalhistas das empresas.

Créditos de PIS e Cofins: STJ limita direito de comerciantes

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o IPI não recuperável não pode ser incluído na base de cálculo dos créditos de PIS e Cofins, pois o comerciante não é contribuinte direto do imposto, limitando assim a geração desses créditos no regime não cumulativo.

TJPR reconhece abusividade em cancelamento de seguro de vida após quase 30 anos de vigência

O ChatGPT disse: O TJPR reconheceu como abusiva a recusa da Caixa Vida e Previdência em renovar um seguro de vida mantido por quase 30 anos, determinando o restabelecimento da apólice. O tribunal entendeu que a descontinuidade viola a boa-fé e a confiança do consumidor, fixando tese que protege contratos de longa duração.

Justiça condena hospital de Brasília por demissão discriminatória de trabalhador com câncer

TRT-10 condena hospital de Brasília por ter dispensado trabalhador diagnosticado com câncer