STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública

O Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública.

Juiz pede inquérito contra presidente de TRF

O episódio é desdobramento da Operação Pasárgada, que apura o desvio de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, e traz à tona divergências no tribunal.

Câmara Criminal firma entendimento para progressão de regime

Difamação de morto gera indenização

Ação de usucapião. Terreno acrescido de marinha. Aquisição do domínio útil. Regime de ocupação. Impossibilidade. Direito à moradia.

Estado condenado por morte de detento

Direito de propriedade do Dicionário Aurélio ainda é alvo de disputa judicial.

Quase vinte anos depois da morte de Aurélio Buarque de Holanda, o direito de propriedade de suas principais obras ? o Dicionário Aurélio e o Mini dicionário Aurélio ? continua sendo alvo de disputa judicial.

Juizado Especial Criminal condena policial por abuso de autoridade

Servidores da UFV não terão que devolver valores recebidos de boa-fé por decisão judicial

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Escritórios devem alterar contratos sociais até o dia 11

Contratos sociais devem ser alterados nos escritórios das sociedades de advogados.

Responsabilidade civil e criminal. Independência. Sentença absolutória por insuficiência de provas. Coisa julgada no juízo cível. Inexistência

Constituição prevalece em caso de danos morais por acidente de trabalho

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Companhia de saneamento condenada por queda de criança em vala

Empate na votação permite redução de pena a genro de Castor de Andrade