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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 11:00
Novo crime de menor pode levar Senado a reduzir maioridade para 16 anos
O assassinato da adolescente Yorrally Ferreira, de 14 anos, deve levar o Senado a votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe reduzir a maioridade penal para crimes hediondos de 18 para 16 anos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Março de 2014 - 12:10
Apelação ação declaratória apontamento indevido.
Danos morais.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:45
Supermercado de Brasília é condenado a pagar despesas com conserto de veículo de cliente
Ressarcimento deve ser proporcional ao prejuízo material sofrido
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 11:15
Empresa pública terá de indenizar criança acidentada
Acidente ocorreu pela falta de cautela do condutor
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2014 - 11:10
Acidente de trabalho. Estabilidade acidentária.
Decurso do período estabilitário. Indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Março de 2014 - 18:10
Vínculo empragatício. Reconhecimento.
Período de treinamento. Existência de subordinação e de efetiva submissão do trabalhador ao poder diretivo do empregador.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 16:00
Proposta prevê devolução em quádruplo de valor cobrado indevidamente de idoso
A legislação em vigor já garante a devolução em dobro de quantia paga indevidamente. Essa devolução não tem restrição de idade
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 19:30
TJ nega dano moral a aluno que se retirou de colégio após ato rebelde
Após um episódio que envolveu o estouro de uma ?bombinha? no estabelecimento passou a sofrer represálias da direção que culminaram em sua expulsão do colégio e dificuldades de matrícula em outras unidades da rede escolar
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Advogado deve indenizar cliente de parte contrária por ofensas em processo
Causídico acusou o homem de estupro, ameaça, cárcere privado, apropriação indébita e simulação de casamento
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 13:10
Recurso de revista. Recuperador de crédito.
Jornada reduzida.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2014 - 18:20
Cidadã será indenizada por banco por negativação indevida
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:45
Projeto isenta seguradora de pagar conserto de carro de motorista alcoolizado
Restrição à cobertura do seguro só atingirá os danos materiais do condutor embriagado. Os danos causados a terceiros continuarão a ser cobertos
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 15:00
Câmara analisa proposta que dobra punição para reincidentes
Limites da quantidade de pena aplicável dobrarão a cada reincidência
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:10
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:30
Negócio desfeito não impede que corretor cobre por serviços prestados
Negócio, ao final, acabou não concretizado por desistência do vendedor, porém, parte da transação teve início, até mesmo com a entrega de cheque como sinal do negócio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:10
Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento.
Assiste razão ao embargante no que diz respeito à delimitação da obrigação de fazer especificamente ao plano ?Oi à Vontade? e à fixação do prazo para cumprimento da decisão.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 20:45
Comissão aprova suspensão de resolução do CNJ que autoriza casamento civil gay
Resolução do CNJ extrapolou as competências do órgão e avançou sobre as prerrogativas do Poder Legislativo
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 15:00
PEC prevê votação nominal para todas as medidas provisórias
Medida vai permitir que a sociedade fiscalize o voto de seus representantes
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 14:00
Criança atacada por cão deve receber indenização por dano estético
Vítima foi perseguida pelo cão, que o derrubou e mordeu seu rosto
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 11:00
Câmara autoriza PF a apurar falsificação de remédios com repercussão interestadual
PL autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional
