Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Apelação ação declaratória apontamento indevido.

Danos morais.

EMENTA APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA APONTAMENTO INDEVIDO - DANOS MORAIS. I Autor que teve seu nome negativado por quase três meses, além do transtorno de se envolver em outras três demandas judiciais sem ter qualquer relação com nenhuma das instituições financeiras aqui representadas, em virtude da má prestação de serviços. Incontestável a conduta ilícita das rés que desenvolvem atividade profissional especializada e tem o dever de aparelhar-se para detectar falsificações ou possíveis fraudes. ...

Palavras-chave: direito do consumidor inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito