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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 17:10

Direito obrigacional. Seguro. Contrato de seguro de veículo. Furto do cargueiro.

Cobrança cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. Indenização negada pela seguradora.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:00

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 12:25

Indenização a cliente acusada de furto por seguranças de loja atacadista

Indenização foi fixada em R$ 10 mil
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40

Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:30

Condenado por tráfico de drogas homem que tentou entregar substância entorpecente a um preso da Delegacia de Polícia de Ibiporã

A pena de dois anos e onze meses de reclusão foi substituição por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 16:20

Recurso de embargos interposto antes da vigência da Lei nº 11.496/2007.

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 10:10

Recurso especial. Ação declartória. Reconvenção.

Ausência de contestação. Revelia. Presunção relativa.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 18:00

Novo CPF pode ser obtido em caso de fraude por terceiros

Cabe o cancelamento de CPF e o fornecimento de novo número diante de fraude praticada por terceiros com o documento do titular
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 18:21

Registro civil. Nome de família.

Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 18:35

Fusca modificado sem autorização prévia não pode ser licenciado

O Estado reforçou, na apelação, as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, que determina autorização prévia para que seja realizada qualquer mudança de característica do veículo.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2014 - 18:00

Empresa que vende carro importado tem de garantir suas peças de reposição

Além da obrigação de ter as peças necessárias em seu estoque, a empresa deve providenciá-las em tempo razoável, sob pena de arcar com as consequências da demora na prestação do serviço
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 10:20

Uso de documento falso.

Análise de Dispositivos Constitucionais. Via Imprópria.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:25

Trânsito. Ausência de prova da materialidade e do elemento subjetivo do tipo penal.

Prova insuficiente.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 12:30

TJ determina que banco indenize homem atingido por placa de publicidade

A vítima sofreu traumatismo craniano e lesões nas costas e foi submetido a três cirurgias
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Março de 2013 - 10:40

Habeas corpus. Roubo majorado.

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 15:15

Mero depósito em conta da CEF não justifica competência federal para estelionato

Segundo a investigação, o estelionatário afirmava que a vítima havia ganho um prêmio em promoção da Rede Record, que não existia na verdade. A única condição para obter o prêmio seria o depósito de R$ 257 em conta indicada pelo golpista
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:30

Mulher casada que seduziu homem que foi à sua residência para cobrar dívida do marido e passou a extorqui-lo para manter silêncio é condenada

A acusada foi condenada à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de extorsão
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 19:00

Plano de saúde é condenado a custear angiografia

A Seguradora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais pelos danos morais que causou ao paciente com risco de aneurisma cerebral por não autorizar procedimentos médicos
Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 16:55

Polícia gaúcha tem legitimidade para prender em flagrante em SC

Foi negada qualquer substituição da sanção privativa de liberdade e o direito de recorrer em liberdade
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:08

Apelação cível. Ação ordinária de cumprimento contratual.

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.

Exibindo resultado de 81 até 100 de um total de 1195

Cobrança cumulada com pedido alternativo de indenização por perdas e danos. Indenização negada pela seguradora.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Indenização foi fixada em R$ 10 mil

Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.

A pena de dois anos e onze meses de reclusão foi substituição por prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo

Confissão ficta. Posterior oitiva de testemunha.

Ausência de contestação. Revelia. Presunção relativa.

Cabe o cancelamento de CPF e o fornecimento de novo número diante de fraude praticada por terceiros com o documento do titular

Supressão por motivos religiosos. ausência de previsão legal. inadmissibilidade.

O Estado reforçou, na apelação, as exigências do Código Brasileiro de Trânsito, que determina autorização prévia para que seja realizada qualquer mudança de característica do veículo.

Além da obrigação de ter as peças necessárias em seu estoque, a empresa deve providenciá-las em tempo razoável, sob pena de arcar com as consequências da demora na prestação do serviço

Análise de Dispositivos Constitucionais. Via Imprópria.

Prova insuficiente.

A vítima sofreu traumatismo craniano e lesões nas costas e foi submetido a três cirurgias

Reconhecimento de nulidade em audiência de interrogatório dos corréus pelo não comparecimento do réu e seu defensor.

Segundo a investigação, o estelionatário afirmava que a vítima havia ganho um prêmio em promoção da Rede Record, que não existia na verdade. A única condição para obter o prêmio seria o depósito de R$ 257 em conta indicada pelo golpista

A acusada foi condenada à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de extorsão

A Seguradora foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil reais pelos danos morais que causou ao paciente com risco de aneurisma cerebral por não autorizar procedimentos médicos

Foi negada qualquer substituição da sanção privativa de liberdade e o direito de recorrer em liberdade

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.

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