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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 14:22
Concedido HC para afastar aumento de pena decorrente de procedimentos penais em curso
sem trânsito em julgado não podem ser considerados maus antecedentes para fins de cálculo de dosimetria da pena
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 11:02
Arma de brinquedo não evita aumento de pena em tentativa de roubo
Homem tentou roubar motocicleta com uma arma de brinquedo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Homicídio culposo. Recurso ministerial. Pretensão de aumento da pena-base fixada.
Não há que se falar em majoração da pena-base, quando a dosagem do quantum da pena é feito em
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 12:55
Aumento de pena não é descaracterizado por falta de apreensão de arma
De acordo com a acusação, os dois, em concurso de pessoa e mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraíram de uma empresa vários objetos, como 380 aparelhos de celular, diversos talões de cheque, chips e notebook.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 15:22
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 11:09
Penal e processual penal. Estelionato praticado contra a EBCT.
Causa de aumento de pena mantida incólume: delito praticado contra empresa pública federal. Apelo criminal desprovido.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2016 - 17:01
Juiz condena médico que dirigiu embriagado, atropelou pessoas e causou morte de idosa
Réu foi condenado por homicídio culposo com duas causas de aumento da pena
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 18:31
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2020 - 12:46
Homem que celebrou "vida bandida" no WhatsApp tem pena aumentada
Para o relator, o comportamento serve para "negativar a conduta social do acusado", justificando o aumento da pena-base em dois meses para cada delito.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:28
Reincidência e quantidade prejudicam pedido de minoração de pena
O julgador finalizou alegando que Juízo original ainda deixou de aplicar o aumento de pena relativa
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 12:28
Proposta acaba com atenuante de pena para menor de 21 e maior de 70 anos
A mudança está em sintonia com o aumento da expectativa de vida que dobrou desde a edição do Código Penal.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:30
Aumento do tempo de internação para menores é alvo de polêmica
Ato infracional equiparado a crime hediondo poderia chegar a pena de até oito anos
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Janeiro de 2023 - 12:39
A contribuição da LGPD no Programa de ESG
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados; Thiago Pena, gestor regional de Pessoas e
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2017 - 17:14
MPF recorre de sentença que condenou ex-presidente Lula em processo da Operação Lava Jato
Força-tarefa pede aumento de pena e condenação por armazenamento do acervo presidencial.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Processual penal e penal.
Exclusão da causa de aumento de pena no delito de roubo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2009 - 01:00
Questão de ordem. Novo cálculo da pena privativa de liberdade, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça.
Exclusão da causa de aumento prevista no artigo 18. inciso III, da lei 6.368/76.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 17:39
Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo
Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 10:25
Penal. Processo penal. Tráfico de drogas. Associação. Denúncia. Inépcia. Justa causa.
Circunstância agravante. Causas de aumento e redução de pena. Prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 15:01
Juiz proíbe aumento de plano de saúde
O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jaubert Carneiro Jaques, concedeu tutela antecipada a uma paciente da Unimed-BH para determinar que não seja cobrado o reajuste do seu plano de saúde.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 15:57
Sexta Turma aplica nova lei e afasta aumento da pena por uso de arma branca em roubo
aumento de pena pelo emprego de armas como facas nos delitos de furto qualificado e roubo circunstanciado.