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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Novembro de 2022 - 13:15
Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo
Advogada Tatiana Sampaio explica que benefício é pago pelo INSS desde que atendidas algumas exigências.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
A ação monitória como instrumento de recuperação de créditos de sobreestadia de contêineres(demurrage), prescritas para a via ordinária da ação de cobrança e ocorridas na vigência do Código Civil de 1916.
Cesar Augusto Prado de Castro, advogado. Atuante na comarca de Niterói, Rio de Janeiro, atuando na
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
A derrogação do artigo 32 da LCP e a sua aplicação na execução fiscal
Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira - O autor é Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo
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Doutrina » Administrativa Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 11:09
Breves Noções de Contratualização Pública e Licitações
Licitar é via de regra no meio público, quando se pretende adquirir algo, serviço ou bem, no entanto, com o desenvolver das políticas públicas e a maior conscientização e participação da sociedade nos direcionamentos para o coletivo, se mostra de grande valor processos mais céleres e efetivos que buscam acima de tudo a satisfação e o bem-estar social. Assim o presente trabalho busca compreender melhor estas formas licitatórias, verificando suas peculiaridades, junto aos princípios norteadores e basilares da Administração Pública.
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Doutrina » Tributário Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 21:03
Taxfree e o Modelo Cashback no Brasil - Novo Sistema Tributário
O modelo tax free” em todo o Brasil - política de devolução dos impostos sobre produtos em compras realizadas por turistas estrangeiros no nosso país
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2023 - 16:38
O Compliance Tributário e a Realidade Fiscal no Brasil
O Compliance tributário também está relacionado à ética empresarial e à transparência
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:11
Autista tem direito a benefício no valor de um salário-mínimo
Advogada Tatiana Sampaio explica que benefício é pago pelo INSS desde que atendidas algumas exigências.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 16:30
Seis de cada dez pedidos de aposentadoria do INSS são indeferidos
Advogada explica que número de benefícios concedidos vem caindo bastante e recomenda atualização do CNIS antes da solicitação da sua aposentadoria.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 16:43
Cinco Recomendações para a Gestão dos Dados Corporativos
Sócio da lawtech e-Xyon aponta os melhores insights do mundo jurídico para organizar os dados, consultas e pareceres técnicos em diferentes áreas.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais
grande volume de atribuições do Poder Judiciário. Diante disto, o Projeto de Lei n. 6.204/2019 almeja
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 13:10
A penhora no processo civil brasileiro: uma abordagem sintética
Esta pesquisa tem por objetivo realizar uma análise sintética a respeito do instituto da penhora no processo civil brasileiro
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Setembro de 2004 - 01:00
A lei penal e a lei processual penal no tempo
"Ricardo Augusto de Oliveira Xavier Araujo foi coordenador de serviços administrativos nível I
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Maio de 2004 - 01:00
COFINS - Aumento da carga tributária
Kleber Sampaio Joffily - Advogado em Curitiba junto a Robson Zanetti Advogados. ( e-mail:robsonzanettiadvogados@yahoo.com.br )
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2020 - 17:09
A telemedicina e a teleperícia durante a Pandemia do Covid-19
A telemedicina pode ser praticada tanto no âmbito do SUS quanto no setor privado; já a perícia virtual foi considerada pelo CFM uma afronta ao Código de Ética Médica.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.
Decreto-lei n. 1.166/71.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 16:29
Empresas brasileiras precisam se adequar ao reporte de processos trabalhistas, diz KPMG
O ano de 2023 já traz novidades sobre a obrigação do reporte de processos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2022 - 15:36
Projeto de Lei do Autocontrole de Defesa Agropecuária segue para o Senado
Entre as principais inovações do PL 1.293/2021 está a modalidade em que os próprios agentes podem monitorar e corrigir seus processos e procedimentos em caso de identificação de riscos.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 14:34
A Função Social da Educação Prisional
Por Júlio César Ballerini Silva e César Augusto Artusi Babler.
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:13
A Incidência de Tributos sobre o consumo nos Fundos de Investimentos em Precatórios
O presente artigo tem como objetivo é identificar os tributos sobre o consumo que incidem sobre os fundos de investimentos em precatórios. Surgindo a problemática: Quais são os tributos sobre o consumo que incidem sobre os fundos de investimento em precatórios? A conclusão obtida foi que existe um tratamento tributário diferenciado para os fundos de investimentos em precatórios, sendo isentas de PIS, COFINS e CSLL, bem como, os cotistas mesmo tendo que pagar IOF, mas este é regressivo dependendo se o investimento foi realizado a longo prazo. A pesquisa desenvolvida foi qualitativa do tipo documental bibliográfica e o método de abordagem foi o dedutivo.