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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 01:00
Direito Empresarial Brasileiro
Celso Marcelo De Oliveira - Consultor Empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Bancário, do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, do Instituto Brasileiro de Direito Societário e do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Membro da Academia de Letras do Brasil, da Academia de Cultura de Curitiba e da União Brasileira de Escritores. Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Associação Portuguesa de Direito do Consumo e Autor de Vinte e Três Obras Jurídicas-Destaque para Tratado de Direito Empresarial Brasileiro
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Novembro de 2009 - 03:00
Crédito-prêmio. IPI. Incentivo fiscal de natureza setorial.
Modulação temporal dos efeitos da decisão pelo STJ.
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Março de 2006 - 02:00
ISSQN - Aspectos gerais após a Lei Complementar nº116/2003
Fernando Antônio Sousa dos Reis, advogado tributarista no Estado do Rio de Janeiro e consultor jurídico tributário de algumas empresas. E-mails: [email protected] e [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Fevereiro de 2026 - 10:22
Liberdade religiosa e a segurança pública: debate sobre a burca e os limites do Estado constitucional
Debate na Espanha sobre burca opõe liberdade religiosa e segurança pública sob análise constitucional comparada
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 04 de Fevereiro de 2026 - 09:26
Abertura do Judiciário, a advocacia criminal e o compromisso com o Estado Democrático de Direito
Artigo analisa o discurso de abertura do Ano Judiciário de 2026 e o papel da advocacia criminal na legitimidade institucional e na defesa da democracia
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2026 - 09:56
Medida protetiva de urgência para coibir violência doméstica e familiar
Por Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, Advogado, mestre e doutor em Direito Penal pela USP, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Advoga no escritório Moraes Pitombo Advogados
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2024 - 13:42
Extinção de Processos de Execução Fiscal de Valores Abaixo de R$10.000,00
Este artigo tem o objetivo de esclarecer para os contribuintes que estão enfrentando esse tipo de processo o que acontece nas execuções fiscais de valores considerados baixos.
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Abril de 2024 - 13:28
Já é possível no Estado do Rio de Janeiro a alteração do regime de bens no Casamento de forma Extrajudicial?
Atualmente a alteração do regime de bens exige processo judicial. Provavelmente com a atualização do CCB tenhamos alternativa extrajudicial
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:17
Reflexões sobre o decreto do Estado de São Paulo nº 68.178/23 - crédito outorgado para o pecuarista
Por Caio Cesar Braga Ruotolo
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2024 - 13:27
Falta de governança ambiental pode prejudicar o valor de mercado de uma empresa, diz especialista
A afirmação foi feita pelo membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Jeanne Machado
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Janeiro de 2024 - 17:15
Reforma tributária: uma simplificação complicadora
Por Ives Gandra da Silva Martins
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:46
Três importantes documentos que podem evitar muitas disputas por conta de patrimônio das relações afetivas
Muitas disputas patrimoniais podem ser evitadas se a solução adequada for adotada pelo casal a tempo. Prevenir ainda sai mais barato que remediar
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Blog Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:19
A evolução das leis de privacidade de dados e a proteção do direito à privacidade na era digital
Neste artigo, vamos explorar a evolução dessas leis e a importância da proteção do direito à privacidade na era digital.
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Julho de 2023 - 12:51
Álibi e prova de fato negativo
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Array Publicado em 2023-07-05T14:57:53+00:00
Trabalhadora que recebia R$ 300,00 por mês tem vínculo de emprego doméstico reconhecido
Ex-patrões alegaram que a trabalhadora era “da família”.
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Array Publicado em 2023-02-17T19:12:51+00:00
Sem beijo roubado: saiba como denunciar violência contra a mulher no carnaval
OABRJ tem Ouvidoria da Mulher e TJRJ monta posto especializado na Sapucaí.
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Array Publicado em 2022-09-22T18:48:32+00:00
Memória do Golpe militar brasileiro
Por Gisele Leite.
