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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:50
Defeito na prestação de serviço de telefonia fixa gera dano material e moral em favor de pessoa jurídica
Não cumprimento do contrato de prestação de serviços, resultou em diversas falhas e problemas a uma distribuidora de autopeças
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:40
Estado deve fornecer suplementos alimentares para idosa
Na ação, a autora alegou que é portadora de Doença de Alzheimer, Úlcera por Pressão, Hipocalcemia e Anemia Leve e que não possui condições de adquirir o remédio com recursos próprios em razão de seu elevado custo
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 11:55
TJSP confirma condenação a empresa de ônibus por danos morais
A empresa ré foi condenada a pagar aos autores R$ 81.750,00, a título de reparação por dano moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 10:15
Saúde pública. Reprodução humana. Fertilização in vitro. Direito de todos e dever do Estado.
Agravo de instrumento. Antecipação de tutela. Obrigação solidária entre a união, estados e municípios.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 14:10
TJSP reforma sentença e absolve comerciante por posse de fogos de artifício
De acordo com a denúncia, a acusada possuía, em seu estabelecimento comercial, diversos tipos de fogos de artifício, sem autorização legal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 12:25
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil da administradora de shopping centers.
Indivíduo que sofre agressões físicas dentro do estabelecimento empresarial, por parte dos seguranças contratados.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 17:45
Impossível conhecimento de agravo de instrumento sem antes intimar a parte agravada
Turma decidiu rejeitar o agravo de instrumento em razão da agravada não ter sido localizada
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:10
Advogada acusada de roubo deixa prisão preventiva após três anos
A Turma reconheceu o excesso de prazo da prisão preventiva, a qual durou três anos. Ela foi denunciada por roubo, tentativa de latrocínio e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:10
TJSP mantém sentença que anulou demissão de servidora pública
De acordo com os autos, a servidora é portadora de Transtorno Afetivo Bipolar, o que foi comprovado por laudo, e se afastou do cargo em razão para o tratamento psiquiátrico
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:15
Condenado homem acusado de matar com pedaço de concreto
O acusado foi conenado à pena de 14 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado por meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:00
Demora em conceder aposentadoria gera indenização
O Estado argumentou que não existe legislação que estipule o prazo para o trâmite do processo administrativo
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:05
Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso
Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 15:30
Jovem é condenado por matar durante assalto em lanchonete na 413 Norte
O acusado foi condenado à pena de vinte e quatro anos de reclusão pelos crimes de roubo e latrocínio, devendo cumpri-la, inicialmente, em regime fechado
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:30
Empresa é condenada por fazer anotações indevidas na CTPS da empregada
A trabalhadora deverá ser indenizada moralmente em R$ 2,5 mil reais por ter tido anotação indevida em sua carteira de trabalho, o que a expos desnecessariamente
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 13:38
Defesa dos réus no julgamento do mensalão começa hoje
Brasília ? O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra hoje (6) na fase da defesa dos réus
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 10:30
Presidente do STJ determina que questões da Série C aguardem fim das férias forenses
Após três decisões em menos de vinte dias, o presidente do STJ decidiu que novos questionamentos sobre a Série C do Campeonato Brasileiro de Futebol sejam analisados depois das férias forenses
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:30
Condenado homem acusado de tentar matar por cerveja derramada
O homem de 54 foi condenando à pena de dois anos de reclusão por tentar matar um rapaz, que teria derramando cerveja sobre ele em um bar
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 11:20
Justiça Federal condena prefeito de Indiaroba à perda do cargo
O prefeito foi condenado por deixar de responder e cumprir ordens judiciais, que o obrigavam a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de outro processo judicial
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 18:30
Banco do Brasil é condenado por danos morais
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2,5 mil reais por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de inadimplentes
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 13:10
Estado terá que pagar adicional de insalubridade
A servidora pública receberá adicional de insalubridade no grau médio, equivalente a 20% do seu salário, pelos 20 anos que trabalhou como Auxiliar de Serviços Gerais
