Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Ministro Vidigal: precisamos ?republicanizar? o Estado brasileiro

Breves Notas de Direito intertemporal em face da Nova Competência da Justiça do Trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Questões de Direito Comercial

Justiça suspende venda de seguradora da Nossa Caixa

É possível declaração incidental de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública

Mantida sentença contra licitação de imóvel do BC vencida pela Paulo Octávio

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

Senador tem assegurado direito à indenização

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Violação de direitos autorais por uso indevido de fotografias em site da Internet

O uso de fotografias veiculadas com o fim de divulgar evento na Serra gaúcha, levou empresa a indenizar o autor por danos morais e materiais, no valor de R$ 4.800,00.

STJ proferiu cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas contra prefeitos em 2004

O Superior Tribunal de Justiça proferiu em 2004 cinco acórdãos e 54 decisões monocráticas em processos movidos contra prefeitos em todo o país.

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.