Home- busca: Ato Lesivo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 10:57
Eletricista aposentado ganha horas gastas em percurso interno na Açominas
Com o fundamento de que ato normativo não pode excluir horas in itinere já quantificada, a Quarta
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:06
Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada
Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 11:39
É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo
apresentação de fato concreto que indicasse a indispensabilidade do ato para a investigação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00
Reclamação. Descumprimento de decisão em mandado de segurança. Estabelecimento de prazo para fornecimento de medicamentos. Atraso não justificado.
, impetrado em face de ato do Secretário de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 15:47
Prazo para citação de réu por edital pode ser reduzido
publicação de editais de citação. Este é o ato necessário para chamar a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.
Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Análise inviável nos estreitos lindes da ordem constitucional. Necessidade de dilação probatória.
habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de CÉLIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DIAS, contra ato da MMª
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 12:19
Regimento do TJGO define antiguidade entre desembargadores empossados na mesma data
, aplica-se a regra do regimento interno do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), segundo o qual o ato de nomeação define o mais antigo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução. Obrigação de fazer. Ajuste.
afirmação de que a obrigação já fora cumprida, constitui-se em ato contrário à boa-fé e à dignidade da Justiça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 01:00
Dispensa. Licença Médica. Reintegração.
Suspenso o contrato de trabalho, devido à doença do empregado, tem-se que o ato da dispensa é nulo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 11:46
STJ não é competente para mandados de segurança contra atos de outros tribunais
de segurança contra ato de outros tribunais ou dos respectivos órgãos, consoante dispõe a súmula 41
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 10:10
Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente
A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 15:21
Ações contra nomeação de Lula no governo Dilma serão julgadas por vara federal no DF
A decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu em um conflito de competência suscitado em 18 de março de 2016 pela União.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:10
Negada liminar para suspender licitação do DAER
Desembargador rejeitou pedido ao entender que a fundamentação do agravante não tem a necessária relevância a justificar a concessão antecipação de tutela
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 14:10
Tribunal de Justiça nega indenização por danos morais por fim de relacionamento
Autora não comprovou gastos exclusivos em favor do réu.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:50
Proprietários de imóvel atingido por deslizamento serão indenizados pela Prefeitura
Os dois proprietários da casa receberam, cada um, R$ 30 mil de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:15
Danos morais. assédio. Situação vexatória não configurada.
Indenização indevida.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 14:10
Servidora será indenizada por município
Município deverá pagar indenização de R$ 3 mil reais por danos morais pela inserção do nome de uma servidora do cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 10:44
Vereador não terá pagamento de diferenças salariais
Um vereador do município de Janduís teve negado, judicialmente, o pedido para que a prefeitura realizasse o pagamento de diferenças dos novos subsídios, direcionados ao cargo, os quais foram fixados pela Lei Municipal nº 219-A.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 09:57
União deve indenizar empresa sucroalcooleira por prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo IAA.
A União deve indenizar a Companhia Agro Industrial de Goiânia ? Usina Santa Tereza pelos prejuízos decorrentes da fixação de preços pelo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) em detrimento dos custos de produção apurados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
