Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Análise inviável nos estreitos lindes da ordem constitucional. Necessidade de dilação probatória.

A Defensoria Pública do Estado, representada pela Defensora Dra. Bethânia Meneses Dias, impetra habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de CÉLIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DIAS, contra ato da MMª Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pontes e Lacerda-MT.

  Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL "HABEAS CORPUS" Nº 98187/2008 - CLASSE I - 9 - COMARCA DE PONTES E LACERDA IMPETRANTE: DRA. BETHÂNIA MENESES DIAS - DEFENSORA PÚBLICA PACIENTE: CÉLIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO DIAS Número do Protocolo: 98187/2008 Data de Julgamento: 14-10-2008 EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - ANÁLISE INVIÁVEL NOS ESTREITOS LINDES DA ORDEM CONSTITUCIONAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRISÃO PREVENTIVA ...

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