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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 16:17
Atraso de salários é causa para rescisão indireta de contrato de trabalho de atleta profissional
De acordo com o reclamado, a iniciativa de romper o contrato de trabalho partiu do próprio reclamante, uma vez que ele ajuizou a reclamação trabalhista antes de se desligar do clube. O clube reconhece que ficou mais de quatro meses sem pagar salários e sem realizar os depósitos do FGTS do jogador, mas, no seu entender, o fato de o reclamante nada ter feito a respeito descaracteriza a rescisão indireta, que, assim como a justa causa, deve respeitar a imediatidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2009 - 01:00
Atleta profissional. Cláusula penal do art. 28, § 3º, da Lei nº 9.615/98. Alcance subjetivo.
instituto do passe, não beneficia o atleta profissional, pois objetiva resguardar o clube de futebol responsável por todos os investimentos em torno do atleta.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Atleta profissional. Verba denominada "direito de imagem ou de arena". Natureza jurídica.
A r. sentença de fls. 123/127, cujo relatório adoto e a este incorporo, proferida pelo MM Juiz Daniel Cordeiro Gazola, na Vara do Trabalho de Nova Lima, julgou parcialmente procedente a ação reclamatória.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 11:51
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2008 - 11:24
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2018 - 09:46
TST rejeita Habeas Corpus para liberação de atleta para jogar em outro clube
Segundo a SDI-2, a medida só é cabível quando envolve a restrição da liberdade de locomoção.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 11:03
Tribunal de Justiça nega habeas corpus a suspeito de tentar abusar de jovem atleta
O crime teria ocorrido na tarde de um dia da semana, após a jovem participar de treino de handebol, quando já retornava para casa
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 13:34
Companhia aérea indenizará atleta por extraviar medalha de bronze obtida em Taiwan
O Tribunal condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 22 mil
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2014 - 10:15
Câmara aprova suspensão de Bolsa-Atleta a quem for punido por doping
por período igual ao da suspensão do atleta determinada pela Justiça Desportiva
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2012 - 15:05
Atleta profissional. Atraso no pagamento dos salários. Mora do empregador. Multa rescisória.
Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da lei nº 11.496/2007.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2011 - 11:01
Atleta não consegue rescisão de contrato com Botafogo por atraso de salários
O pagamento era feito em média com 30 dias de atraso, sem atingir os três meses previsto na lei
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 11:49
Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista
O atleta reclamou na justiça que não recebeu as referidas verbas, decorrentes da transmissão do jogos em que participou pelo clube.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2010 - 18:16
Futebol: rescisão de comum acordo entre atleta e time não gera multa
A Quinta Turma já havia mantido decisão do Tribunal Regional da 1ª Região (RJ), que concluiu pela rescisão de comum acordo entre o clube e o atleta.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Lei Pelé. Rescisão antecipada. Inadimplência do clube. Multa rescisória.
indenizar o empregador pelo investimento feito no atleta, em caso de rescisão contratual por interesse do empregado, que opta por outro clube
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 17:59
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2019 - 12:14
Vasco é condenado a pagar multa de 40% do FGTS por atraso
O clube ainda terá de integrar as “luvas” e o “bicho” ao salário do atleta.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 18:10
Ex-jogador do América: réus condenados
O atleta foi morto com um tiro na saída de uma festa em fevereiro
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 03:00
Decreto nº 5.342 de 14 de Janeiro de 2005.
Regulamenta a Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta.
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Array Publicado em 2014-08-20T19:15:46+00:00
Lais Souza deverá receber pensão vitalícia após acidente
CAS analisará pedido de pensão vitalícia à ex-atleta Lais Souza