Procuradorias demonstram validade de norma da Antaq que regula contratos de portos

Os procedimentos contidos na norma da Antaq devem ser adotados pelas autoridades portuárias de todo o país para assegurar o equilíbrio financeiro dos contratos de arrendamento

Idosa será indenizada por fratura decorrente de queda em ônibus

A passageira viajava em transporte coletivo de propriedade da viação quando sofreu uma queda no interior do veículo, decorrente de movimento brusco realizado pelo condutor

Recurso especial. Direito do consumidor. Provedor. Mensagem de conteúdo ofensivo.

Retirada. Registro de número do IP. Dano moral. Ausência. Provimento.

Município tem competência para proibir agrotóxico em sua lavoura

Itaú pagará indenização de R$ 1,1 milhão

Aprovada resolução sobre plantão na Justiça

Banco é condenado a indenizar cliente impossibilitado de entrar na agência

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Dentista condenado por erro em tratamento ortodôntico

Direito à Audiência Pública nas matérias ambientais

O presente trabalho visa abordar suscintamente sobre a audiência pública, especialmente na área ambiental.

STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU

Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados.

Créditos de Carbono e sua Regulamentação no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 225 determina que todos tem direito ao meio ambiente

Teleatendente de cooperativa terá isonomia com empregados de empresa pública

O relator considerou injustificável manter empregados diretos prestando os mesmos serviços dos terceirizados e ?conferindo-lhes tratamento desigual?

AGU derruba liminares que permitiam uso de câmara de bronzeamento artificial para fins estéticos

Esses aparelhos são nocivos à saúde por emitirem alto nível de raios ultravioletas.

MPT obtém decisão que obriga Petrobras a pagar R$ 30 milhões ao FAT e realizar concurso

A contratação de trabalhadores terceirizados para realizar atividades técnicas e administrativas, com subordinação jurídica e hierárquica dos terceirizados, custará R$ 30 milhões aos cofres da Petrobras.

Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

TST garante adicional de periculosidade a técnico de raio-X

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

O acordo de compensação foi considerado inválido pela 7ª Turma.

Quarta Turma do TST confirma cláusula coletiva que proíbe terceirização em condomínios

Segundo o relator, o limite da negociação coletiva é o incremento da condição social da categoria profissional representada pelo seu sindicato.