Corregedoria do CNJ regulamenta pedidos de quebra de sigilo bancário

Regulamentação publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça vai dar maior agilidade à condução

Suspensão do processo. Pendência de julgamento de outra ação. Prazo.

julgamento depender do julgamento de outra causa ou da declaração da existência ou inexistência da relação

Habeas corpus. Evasão de divisas. Pretensão de absolvição do paciente.

Condenação transitada em julgado.

Aposentadoria como causa de extinção do contrato de trabalho.

Empregado público. Possibilidade de acumulação de proventos com vencimentos.

Recurso de revista do reclamante. Embargos de declaração protelatórios.

Óbices das Súmulas ns. 23 e 221, II, do TST.

Agravo de instrumento do reclamante. Horas extras. Profissional de radiodifusão.

Profissional de radiofusão.

Recurso de revista. Nulidade do julgado . Negativa de prestação jurisdicional.

Parente de genro de Sarney recebe do Senado

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos.

Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador

As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro.

Reclamar do barulho de festas não gera obrigação de indenizar

por uma empresa de festas contra a vizinha que reclamava do barulho.

Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel

razão de compras de material de construção no comércio ou, ainda, em razão da aquisição de serviços sem as formalidades do Sistema Financeiro de Habitação.

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão de exigibilidade do crédito. Impossibilidade.

Ação de prestação de contas do mandante contra o mandatário

TST não reconhece vínculo de emprego de apontador do bicho

Dispensa do pagamento de horas extras depende de acordo coletivo

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem