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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 12:24
Tributário. Mandado de segurança para assegurar a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
Trata-se de recurso especial interposto pela UNIÃO (Fazenda Nacional) com fulcro no art. 105, alínea "a", do permissivo constitucional, em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Dever de assegurar a saúde dos cidadãos imposto genericamente aos entes da federação.
Constitucional. Apelação cível. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de formação do litisconsórcio passivo.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:29
Divorciada consegue assegurar recebimento de pensão devido ao falecimento de seu pai
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível à filha desquitada o direito à pensão temporária devida em decorrência do falecimento de seu pai, servidor público federal.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:28
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 12:35
Tribunal determina que União, Estado e Município devem assegurar tratamento a paciente que sofre grave doença na visão
Quanto ao município, afirmou a União que é deste a responsabilidade pela coordenação e execução da assistência farmacêutica no seu respectivo âmbito.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 20:26
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:39
Cibersegurança na cadeia de suprimentos: como assegurar o controle digital sobre serviços terceirizados?
Por Matheus Jacyntho e André Cilurzo
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 09:08
OAB atua para assegurar prerrogativas em julgamento do 8 de janeiro no STF
Os advogados tiveram suas prerrogativas respeitadas, podendo realizar as sustentações orais no tempo regimental e com livre argumentação”, declarou Simonetti.
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 16:33
Tributarista defende que negociações sobre Precatórios sejam baseadas em assegurar confiança e credibilidade à economia
Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 17:10
MPF/GO consegue vitória para assegurar iluminação da BR-153 no trecho que corta Goiânia
Decisão da Justiça Federal determina que Município de Goiânia faça a manutenção da iluminação pública nesse trecho da rodovia
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:57
Cofen tem que assegurar ampla defesa a enfermeira acusada de omissão de socorro, negligência e imperícia
O processo apura a denúncia de omissão de socorro, negligência e imperícia por parte dos profissionais de saúde de plantão no hospital, no atendimento a uma paciente e a seu filho recém-nascido, que faleceu.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 15:47
Posse e domínio devem ser claras para assegurar direito de autor
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu apelação impetrada em face de uma ação reivindicatória de imóvel, em que a apelante argumentou ter a posse legítima de um imóvel que foi adquirido pelos apelados por meio da Caixa Econômica Federal.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
Processo produtivo - Trabalho, direito fundamental para assegurar a dignidade do indivíduo.
Myriam Figueiredo é Acadêmica do 10º período de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, titular do prestigiado e renomado grupo de discussão política, social e jurídica, "TRIBUNA", http://br.groups.yahoo.com/group/myriamfigueiredo
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2016 - 15:08
Renault vai ressarcir engenheiro que veio da França por não assegurar educação em francês para os filhos
A empresa não assegurou a educação em francês para os filhos do empregado que foi transferido da França para o Brasil, como era do direito dele.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Lesão corporal e ameaça. Pedido de liberdade provisória. Impossibilidade.
Necessidade de assegurar a ordem pública. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:10
Agravo regimental em mandado de segurança. Exoneração de servidora pública gestante, sem vínculo com a administração.
Liminar deferida para assegurar o restabelecimento dos vencimentos da impetrante.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Moeda falsa. Fuga do paciente. Prisão preventiva. Necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.
Comprovado que o paciente evadiu-se para frustrar a aplicação da lei penal, justifica-se a decretação preventiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
HC preventivo. Insurgência contra as alterações do CTB, impostas pela Lei nº 11.705/08. Impetração visando assegurar o direito de abster-se aos exames de alcoolemia, sem incorrer nas penalidades legais.
Arguição de incostitucionalidade da norma que alterou as disposições do CTB concernentes à condução de veículo automotor em estado de embriaguez.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2021 - 11:30
Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita
A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício.