STJ Decidirá Cálculo da Contribuição Previdenciária: Empresas Podem Obter Restituição Bilionária

STJ deve definir base de cálculo da contribuição previdenciária; eventual decisão favorável aos contribuintes pode assegurar restituição bilionária.

A princípio o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir, nesta semana, a forma de cálculo da contribuição previdenciária devida pelas empresas ao INSS. A questão em debate no tribunal envolve a inclusão, na base de cálculo do tributo, dos valores retidos a título de INSS e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).Além disso, o caso também aborda a exigência do INSS sobre os valores pagos pelas empresas a título de coparticipações oferecidas aos empregados, como planos de saúde e ...

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