Justa causa. Ônus da prova.

. sentença proferida pelo MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram, como

Embargos em recurso de revista. Acórdão publicado na vigência da Lei nº 11.496/2007. Procedimento sumaríssimo.

Cláusula penal desportiva. Bilateralidade. Inteligência do artigo 28 da Lei 9.615/98.

Jornalista. Empresa não jornalística. Jornada reduzida.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Organismo internacional. Imunidade de jurisdição.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Terceirização. Fraude. Vínculo de emprego. Dano moral.

Administração pública indireta. Dispensa de empregado. Motivação.

Agravo de Instrumento. Recurso de revista. Hipótese clara de responsabilidade subsidiária. Súmula 331, IV, do TST.

Embargos de Declaração. Obscuridade no acórdão.

Recurso de revista. Férias proporcionais. Feriados. Convenção nº 132 da OIT. Inaplicabilidade. Dissenso pretoriano.

Execução. Acordo. Ato inconsistente. Não homologação.

Descanso semanal. Fruição além do prazo semanal. Direito à dobra. Concordância expressa do trabalhador.

Arrematação. Preço vil não-caracterizado.

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Execução fiscal. Responsabilidade do representante de pessoa jurídica de direito privado. Possibilidade.

Embargos de terceiro.

Execução de créditos previdenciários. Juros de mora e multa. Fato gerador. Prestação de serviços.

Vínculo de emprego. Período anterior não anotado na CTPS. Presença dos elementos caracterizadores da relação iniciada em data anterior.

Gestante. Indenização do período estabilitário.