Habeas corpus. Progressão ao regime semi-aberto concedida pelo juízo das execuções criminais. Agravo em execução ajuizado pelo Ministério Público. Remição.

Descaminho. Princípio da insignificância. Lei nº 11.033/2004. Inaplicabilidade.

HC. Lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Supressão de instância. Prisão preventiva. Possibilidade de concreta reiteração criminosa.

Crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Ausência de elementos suficientes para a condenação. Reexame de matéria fática. Ausência de indicação dos artigos tidos como violados.

Criminal. HC. Falso Testemunho. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA.

Roubo qualificado pelo resultado (lesão corporal de natureza grave). Impõe-se a sua desclassificação para crime tentado, ante a não demonstração da efetiva subtração de peixes de criatórios mantidos por Autarquia Federal

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Responsabilidade civil do estado. Notificação de irregularidade.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.

Polo ativo. Advogado que acompanhava cliente.

Ex-médico Marcelo Caron é condenado na Justiça Federal.

Crime. Furto. Impulso telefônico. Autoria. Comprovação. Confissão policial. Depoimento de policiais. Valor. Princípio da insignificância. Furto privilegiado.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Câmera flagrou assassinato de prefeito no RN

A Reforma Trabalhista no Brasil

Considerações da colunista Gisele Leite.

Conflito negativo de competência. Execução penal. Irregularidades na transferência do suscitante para presídio federal. Excesso de prazo. Perigo de morte.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Constitucional e civil. Responsabilidade civil.

Veiculação de matéria jornalística que atribuiu ao demandante a qualidade de falso médico.

Legitimidade do Ministério Público.

Direitos individuais homogêneos indisponíveis (moradia, subsistência e vida digna), de alta relevância social.

Recurso e renunciabilidade do réu

Inferno de Dante e a realidade brasileira

O texto fala sobre Inferno de Dante e a realidade brasileira.

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.