Habeas corpus. Execução penal. Paciente condenado por furtos e roubos circunstanciados. Pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Livramento condicional indeferido pelo Juiz da VEC.

Não preenchimento do requsito objetivo. Manutenção da decisão pelo tribunal QUO. Cometimento de falta grave em 30.03.05.

Administrativo e Processual Civil. Servidor Público Federal

Agravo Interno em Recurso Especial

TJ condena por troca de bebês em maternidade

Os pais nunca terão a chance de conhecer a filha biológica, pelo fato de a maternidade ter perdido os documentos da época do parto

Ração para cães e gatos em embalagens com mais de dez quilos paga 10% de IPI

STJ deu razão à Fazenda Nacional, a qual apresentou recurso contra a decisão do TRF4 que havia fixado alíquota zero sobre tais produtos

TJ condena empresa por plágio

A SNC Indústria de Cosméticos Ltda. foi condenada a pagar R$12 mil por danos morais à Acesso Máquinas Inteligentes Ltda., que teve a invenção de um mecanismo de guias e cursores para elevadores plagiada pela empresa condenada

Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

A votação no julgamento não foi unânime.

Acusação de crime hediondo não é suficiente para decreto de prisão preventiva

Estelionato. Falta de Intimação do Defensor Dativo para o Julgamento de Apelação

Reclamação. Crimes de estupro. Sentença condenatória.

Extinção da punibilidade.

Habeas corpus. Execução penal. Transferência do preso sem prévia oitiva da defesa (art. 86, § 3º da LEP).

Supremo indica nomes para vaga de ministro substituto do TSE

O maior de 21 anos e a Pensão por Morte

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Habeas corpus - Prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei

Habeas corpus - prevaricação, condescendência criminosa e inobservância de lei, Código penal militar

Começa daqui a pouco sabatina de indicado ao cargo de ministro do STJ

Habeas corpus. Vereador. Competência por prerrogativa de função.

Prisão Preventiva. Revogação. Excesso de Prazo.

Delúbio pede absolvição por formação de quadrilha

Equipe de advogados pede a absolvição de seu cliente do crime de formação de quadrilha, que resultou em pena de dois anos e três meses de prisão

TJ ordena retirada de nome de cadastro

Produtores de café ganham o direito de ter o nome retirado da restrição por conta de um atraso que prejudicou a lavoura por ataques de pestes

Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

Uma candidata aprovada em concurso do estado do Amapá garantiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) novo prazo para apresentar documentos e realizar exames médicos em razão de sua nomeação. Os ministros da Quinta Turma consideraram nula a convocação realizada somente pelo Diário Oficial do estado, três anos após a conclusão do concurso.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso