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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 16:46
Falta de comprovação de defeito no serviço prestado afasta dever de empresa de indenizar
Apesar dos argumentos da autora, ela não comprovou que ocorreu publicidade enganosa ou informação inadequada, afirmou o magistrado.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 12:00
Suspenso pagamento de auxílio-moradia em três TRTs
Questão do pagamento de auxílio-moradia no Poder Judiciário ainda não está pacificada, havendo valiosos argumentos contrários e a favor
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:59
Agravo regimental a que se nega provimento. Transposição do regime celetista para o estatutário.
Ausência de direito adquirido às vantagens do regime anterior. Inexistência de argumentos suficientes para infirmar a decisão recorrida.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2010 - 18:35
Ministra nega liminar em HC que contesta novo julgamento depois de absolvição do réu
Mas a ministra relatora negou a liminar afirmando que os argumentos apresentados pela Defensoria não se sustentam juridicamente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Março de 2010 - 02:00
Agressão em local de trabalho gera indenização por danos morais.
A preliminar de incompetência do juizado especial cível para processar a lide não se encontra amparada por melhores argumentos jurídicos.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 17:58
Convergências de opiniões e redes sociais: até que ponto posso me posicionar e quando já vira processo?
Guilherme de Oliveira, coordenador do Cesuca, explica quais cuidados os usuários da internet devem ter ao expor seus argumentos.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2018 - 16:06
Companhia aérea é condenada a indenizar ex-funcionário por constrangimento durante a demissão
Em julgamento unânime, a Segunda Turma do TRT11 acolheu os argumentos do autor e reformou a sentença de origem.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:00
Procuradorias evitam que Ibama seja obrigado a exibir documentos de apuração de transporte irregular de carvão
A Justiça acolheu os argumentos da AGU, que afirmou ser impossível apresentar documentos que ainda não existem
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2010 - 16:45
Negado trancamento de ação penal para réus acusados de descaminho
Tribunal não aceitou argumentos de que era necessária a conclusão da instância administrativa para caracterizar justa causa na ação penal
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:15
Joaquim Barbosa encaminha recursos do mensalão para o MP
Assim como os réus, o procurador-geral da República terá dez dias para apresentar os contra-argumentos
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 17:40
Médica acusada de provocar morte de nascituro não consegue habeas corpus
Ministros não acolheram argumentos da defesa sobre a existência de flagrante constrangimento que justificasse a concessão do habeas corpus
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:50
Advogados comprovam que salários da Valec devem ser utilizados para calcular a complementação de aposentadoria de servidores da extinta RFFSA
A Justiça concordou com os argumentos apresentados pela AGU ao considerar que a Valec é a sucessora trabalhista da RFFSA
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2022 - 12:46
Após reunião com a OAB, CJF reexaminará questão dos honorários destacados nos precatórios federais
O magistrado ouviu os argumentos da advocacia e prometeu urgência na análise e pauta do tema no colegiado do CJF no dia 2 de agosto.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 15:01
Embalagens certificadas inviabilizam adicional de periculosidade para motorista
Os argumentos apresentados no agravo de instrumento do empregado não conseguiram combater a decisão
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:15
Justiça manda Kassab devolver parte do salário recebido como prefeito
Magistrado acatou argumentos do MP-SP e considerou ilegal o decreto editado em fevereiro de 2011 que elevava salário do ex-prefeito
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:00
Justiça federal é competente para julgar crime ambiental cometido em rio fronteiriço
Os argumentos apresentados foram aceitos pela relatora, que deu provimento ao recurso e afirmou que o Rio Javari é um bem da União
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:30
Município terá de custear internação de menor de rua
Constituição Federal assegura prioridade absoluta no tratamento da saúde e não se pode aceitar argumentos de escassez de verba pelo Poder Público
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 14:00
Confirmado vínculo empregatício de doméstica que trabalhava três vezes por semana para o reclamado
os argumentos da empregadora de que a autora teria sido apenas diarista
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:50
Contratação temporária de médicos é ilegal
De acordo com os argumentos do MP, a lei municipal afasta a necessidade de concurso público para realizar as contratações temporárias dos médicos
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 20:15
Revista Veja condenada a indenizar vice-presidente do TJRS
sobre "argumentos exaltados" de servidores públicos e opositores à reforma da Previdência