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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 13:01
Estagiário tenta se livrar da acusação de inserir documento falso em processo
Um estagiário de escritório de advocacia impetrou habeas-corpus com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se livrar da acusação de inserir e protocolar documento adulterado em uma petição.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 15:04
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 10:45
Empresa de vigilância é multada por não contratar aprendizes
A contratação dos aprendizes encontra-se regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. O objetivo é a qualificação para o mercado de trabalho por meio do desempenho de tarefas de complexidade progressiva desenvolvidas no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 17:26
Adolescente recebe autorização judicial para trabalhar
Representado pela mãe, o jovem ressaltou a necessidade em auxiliar nas despesas domésticas e comprovou seu bom desempenho escolar.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 11:40
Questões de Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Empresarial
Questões de Direito Civil, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Empresarial do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2010
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 14:20
Desigualdades regionais não justificam autorizações judiciais para trabalho infantil, diz secretária
De 2005 a 2010, juízes e promotores concederam 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 11:51
Alterações nas normas sobre a fiscalização das cotas legais de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS e de aprendizagem
Por Rosana Yoshimi Tagusagawa e Júlia de Castro Silva.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 15:50
Empresa deve pagar dano moral coletivo por não contratar aprendizes
Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 10:10
Supremo analisará ação de professor alagoano contra ato do TCU que considerou aposentadoria ilegal
A questão foi apresentada ao Supremo no Mandado de Segurança (MS) 28965.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 13:00
Projeto regulamenta trabalho de artistas menores de 16 anos
Lustosa diz que o projeto adapta o ECA ao texto constitucional.Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6937/10, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que define regras para o trabalho de artistas menores de 16 anos. Pela proposta, a atividade dependerá de alvará da Justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 15:11
TST afasta norma coletiva que fixava remuneração diferenciada para menores aprendizes
A diferenciação baseava-se exclusivamente no critério de idade.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Lixando-se para opinião pública
Gisele Leite. Professora universitária. Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Questões sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, extraídas da prova para Comissário da Infância e Juventude - TJ/SC, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Março de 2022 - 16:16
A Mens Legis Protetiva do ECRIAD: o reconhecimento da criança e do adolescente em situação peculiar de desenvolvimento
O escopo do presente é analisar a mens legis protetiva do ECRIAD.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 18:26
Justiça do Trabalho reconhece que vigilantes possam ser excluídos da base de cálculo para contratação de aprendizes
Por Jacques Rasinovsky Vieira e Marcia Midori Miyashita.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 13:37
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2022 - 16:56
Empresa de Contagem que não cumpriu cota de aprendizes é condenada a pagar R$ 100 mil
A decisão é da juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Contagem, Fabiana Alves Marra, que julgou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho contra a empregadora.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 12:41
Escola de informática é condenada por veiculação de propaganda enganosa
Reparação fixada em R$ 50 mil por dano moral coletivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:10
Inspeção do trabalho. Auto de infração.
Empresa de vigilância, segurança e transporte de valores.