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Fonte: José Aluízio Sampaio Dias Ferreira

Trabalho Infantil - proibido ou não???

O que hoje se discute de forma veemente e a vista grossa que o Poder Púbico e todos os outros defensores dos direitos das crianças fazem com esta forma de exploração do trabalho infantil amplamente provada, demonstrada e difundida

Em nosso ordenamento jurídico, vemos aos quatro cantos a repetição do princípio de que esta PROIBIDO O TRABALHO INFANTIL EM TODO TERRITORIO NACIONAL. Porem na pratica tal ordenamento jurídico se mostra somente aplicável dentro dos limites da conveniência. Tal princípio nos foi trazido pela promulgação da Carta magna de 1988: XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a ...

Palavras-chave: Trabalho Infantil; Lei; Menores; Proibição; Trabalho