Inquérito. Embargos de Declaração

Vícios do ARTIGO 619 do CPP não demonstrados.

Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Lei Municipal. Alteração Contratual Lesiva

Percentual do Adicional de Horas Extraordinárias

Empresa não pode mudar horário para retaliar empregado

direito de abusar do poder de direção e alterar o horário de trabalho de seus empregados

Embargos de declaração. Objetivo de prequestionar dispositivos legais.

Lançamento de questionamento que evidencia intuito de rediscutir tese já submetida ao crivo do colegiado.

Justiça determina reintegração de posse de imóvel invadido na avenida São João

Segundo o processo, o Edifício Cienasta abrigará artistas aposentados com renda mensal de até três salários mínimos, está em obras com termino previsto para o início de 2013

Não se pode exigir pagamento de fiança de réu pobre

O réu responde por furto simples, que tem pena mínima de um ano, e já ficou preso por mais de seis meses

Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função

Certidão positiva só impede posse de candidato após decisão com trânsito em julgado

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Uso do nome de casado após separação é opcional

Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Recurso de revista. Vínculo de emprego árbitro de futebol. Não-caracterização.

Nesse contexto, torna-se inviável a constatação dos elementos fático-jurídicos caracterizadores da relação de emprego, sobretudo a subordinação jurídica, o que diferencia a figura do trabalhador autônomo do empregado.

Liminar autoriza aborto de feto anencéfalo