Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Concursado em estágio probatório não pode ser demitido

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Decretada preventiva do acusado de atropelar dezenas de pessoas

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

Ação civil pública. Direitos e interesses coletivos. Ilegalidade de cláusulas contratuais.

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Mantida decisão sobre a utilização do sistema de protocolo integrado estadual

Inscrições para o Quinto Constitucional

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Instrução Normativa nº 29 do TST

Sem provas não há como mudar decisão

Motorista condenado a pagar prótese para vítima

Decisão do TJ favorece inativos do Fisco municipal

Confirmada sentença que negou indenização a correntistas do Banco do Brasil

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

Decreto nº 5.399 de 24 de março de 2005.

Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal