Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

RR. Estabilidade acidentária. Empregado que alega acidente de trabalho. Não comunicação à empresa. Matéria fática. Não-conhecimento.

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

TST rejeita tese de invasão de privacidade em faculdade baiana

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

Inviável recurso de embargos para reapreciação de revista não conhecida com base na Súmula nº 333 do TST e no parágrafo quarto do artigo 896 da CLT.

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome

Município obrigado a fornecer medicamento a paciente

Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Servidora vai receber diferença salarial por ter sido desviada de função

Supremo arquiva recursos que contestavam constitucionalidade da Tablita

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Mantida decisão que negou aposentadoria a ex-policial

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ